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ANTT amplia taxa de retorno e atualiza data-base de orçamentos para tentar licitar BR-381/MG

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última segunda-feira (11) a proposta de audiência pública para a concessão da BR-381/MG, ampliando a taxa de retorno do projeto e atualizando a data-base dos orçamentos. É uma tentativa de evitar que o projeto fique novamente sem interessados, como aconteceu no semestre passado. O aviso foi publicado na edição de terça-feira (12) do Diário Oficial da União (neste link).

A proposta agora é de uma concessão de 304 quilômetros, entre o entroncamento da BR-116 em Governador Valadares e o entroncamento com a BR-262 em Belo Horizonte. A que ficou sem interessados tinha quase 600 quilômetros e seguia até Viana (ES), envolvendo a BR-262 nos dois estados.

Conforme informou a Agência iNFRA, o projeto anterior foi desmembrado devido aos elevados riscos de construção que são as obras de duplicação da BR-262. A proposta para a 262 agora é que a obra seja feita de forma direta pelo governo, com recursos da indenização pelo acidente com a Barragem de Brumadinho, da Vale.

De acordo com o relator na ANTT, Guilherme Sampaio, a atualização dos estudos após a exclusão da BR-262/MG-ES da concessão contou com a atualização do tráfego; a reanálise do estudo de nível de serviço e das soluções de ampliação de capacidade; a revisão de algumas soluções de engenharia dos estudos; e alterações no cronograma de intervenções. 

Investimento de R$ 5,7 bi
A estimativa de investimento total passou para R$ 5,7 bilhões e a estimativa de gastos operacionais durante o período de concessão está na casa dos R$ 3,3 bilhões.

Na parte financeira, a TIR (Taxa Interna de Retorno) de projeto foi aumentada de 8,47% para 9,88% e a data-base dos orçamentos foi atualizada para janeiro de 2022. Esses dois fatores fazem com que as tarifas-teto de pedágio no leilão fiquem mais altas. Essa tem sido a forma de manter a atratividade para os competidores nos leilões de concessão de rodovias nos últimos dois anos.

De acordo com Sampaio, os mecanismos anteriormente disponíveis para reduzir os riscos cambiais e de aumento de custos de insumos na execução do projeto permanecem na modelagem atualizada. 

Aprimoramentos
Mas foram aprimorados em alguns aspectos a partir da evolução dos projetos Rio-Valadares, já licitado, e Rodovias do Paraná, em avaliação pelo TCU (Tribunal de Contas da União), disse à Agência iNFRA.

A audiência pública para essa concorrência terá período de contribuições de 22 dias, de 18 de julho a 8 de agosto. Em geral, as audiências são de 45 dias. Haverá ainda uma sessão pública no dia 3 de agosto, presencial e por teleconferência, em Brasília. Nas concessões rodoviárias, também é comum haver audiências presenciais nas cidades afetadas, o que não está previsto.

Segundo Sampaio, a audiência pública pode ser feita dessa maneira porque é uma complementação da Audiência Pública 10/2019, que deu origem ao edital anterior, que incluía as rodovias BR-381 e BR-262 num único lote. De acordo com ele, como as premissas desse projeto estão mantidas, é justificável uma audiência complementar, que tem prazos menores para as contribuições. 

Envio ao TCU
A expectativa da agência, de acordo com o relator, é enviar a proposta final para análise do TCU em setembro, a depender do nível de contribuições. Com isso, as chances de que a licitação aconteça ainda em 2022 como pretende o Ministério da Infraestrutura são reduzidas.

Isso porque seria necessário que tanto o TCU como o ministério usassem os menores tempos previstos para fazer a análise, lançar edital e dar prazo para o leilão da rodovia. A concessão dessa rodovia é considerada prioritária devido ao elevado número de acidentes e mortes registrados na estrada, uma das apelidadas de “rodovia da morte” pela imprensa local.

Leia também:  TCU determina à ANTT reequilíbrio do contrato da FCA e cobrança de danos ambientais em malha abandonada

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