ANTT admite “plano de cura” para retomar investimentos da concessão da BR-163/MT

ANTT admite “plano de cura” para retomar investimentos da concessão da BR-163/MT

6 de maio de 2021

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deu admissibilidade para a proposta apresentada pela Odebrecht Transport, concessionária da BR-163/MT, para o chamado plano de cura apresentado pela companhia para a retomada dos investimentos, na última sexta-feira (30).

O plano foi apresentado no início do mês, após a agência reguladora informar que entraria com processo de caducidade da concessão caso não fossem tomadas providências para a retomada dos investimentos atrasados. A proposta prevê a obrigatoriedade da troca do controlador para que uma nova companhia possa seguir com um plano de investimentos com o objetivo de concluir as obras previstas em contrato.

Com a admissibilidade da proposta, condicionada a ajustes, a agência agora vai analisar outros aspectos para que a operação possa ser concretizada após passar por algumas etapas, como audiência pública e assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o que reduz as chances de a concessão ter a caducidade declarada. 

Estimativa é que investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões sejam realizados na concessão nos próximos cinco anos. Se concretizado, o plano será o primeiro do tipo para uma concessão da 3ª Etapa. Outras três concessionárias já pediram para ter seus contratos relicitados.

Segundo apurou a Agência iNFRA, o plano não prevê reajustes nas tarifas se forem mantidas as obras previstas originalmente em contrato. A empresa também se compromete a pagar penalidades contratuais pela inexecução. 

Melhoria do nível de serviço
O cronograma de obras foi estabelecido no plano para melhorar o nível de serviço e reduzir os acidentes na rodovia, que é a principal via para o transporte de produtos agrícolas do estado tanto para a região Sudeste como para a região Norte.

Com isso, serão abertas três frentes de obras logo após a aprovação do plano, uma na rodovia dos Imigrantes, na grande Cuiabá, outra mais ao Norte, na região de Nova Mutum, e uma terceira na travessia urbana de Sinop, no extremo norte do estado.

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