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ANTT adia decisão sobre aprovação do edital para concessão da BR-163-230/MT-PA


Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA

O diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Eduardo Marra, pediu a retirada de pauta do processo que aprecia o edital de concessão da BR-163-230, entre os estados de Mato Grosso e Pará. A proposta seria votada na última terça-feira (16), durante a reunião da diretoria da agência, realizada por videoconferência. O processo é o 50500.133325/2020-67.

De acordo com o diretor, a área técnica solicitou prazo maior para complementação técnica da proposta. O trecho liga Sinop (MT) a Miritituba (PA) e os estudos de viabilidade para a concessão foram aprovados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em dezembro do ano passado. A expectativa é que o leilão ocorra no início do segundo semestre.

Na mesma sessão do TCU, foi aprovado o edital da concessão da BR-153-414-080/GO-TO, já lançado pela ANTT e com leilão previsto para o fim de abril. Mas o da BR-163 tem características distintas. É uma concessão de prazo curto, 10 anos, porque a intenção é fazer com que ela não concorra com outro projeto, o da Ferrogrão.

Há avaliações de que, pelo prazo muito curto da concessão, o projeto tem risco muito elevado. Por isso, as análises da agência estão mais aprofundadas.

CRT
A diretoria da ANTT aprovou termo aditivo que estende o contrato da concessionária CRT Rio-Teresópolis por mais 18 meses. O termo original, com prazo de 25 anos, expira neste domingo (21). Para o diretor relator do processo, Davi Barreto, a medida foi necessária, uma vez que o novo edital de concessão do trecho ainda não está concluído.

A tarifa a ser praticada será de R$ 18,80 na praça principal e R$ 13,10 nas auxiliares. O representante da UsuVias, Edison Araújo da Silva, disse que a entidade não tem posição contrária à medida. Mas observou que, diferentemente do caso da extensão da concessão da NovaDutra, o excedente tarifário ficará com a CRT.

O relator, por sua vez, explicou que existem valores a serem compensados à concessionária, a título de desequilíbrios contratuais, e que atrasar esses pagamentos seria danoso ao interesse geral, visto as altas taxas de correção previstas para o caso.

A Deliberação 92/2021 da ANTT, referente ao processo 50500.127994/2020-08, que definiu a extensão, foi publicada na quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (neste link). Também foi publicada a Deliberação 91/2021 (neste link), referente ao processo 50500.037859/2020-63, que propôs os valores de tarifas.

Retirada de pedágio
Em relação ao processo da futura concessão, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou a retirada da praça de pedágio de Magé (RJ), atendendo a um pedido da população local feito durante as audiências públicas. O anúncio aconteceu na terça-feira (16), durante reunião com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e parlamentares.

A diretoria da ANTT aprovou redução de 3,6% na tarifa praticada pela concessionária Eco101, com vigência a partir de 18 de maio. A empresa administra 476 km da BR-101 nos estados da Bahia e Espírito Santo. O processo é o 50500.406276/2019-53 de relatoria do diretor Eduardo Marra. A Deliberação 93/2021, referente ao processo, foi publicada no Diário Oficial da União (neste link).

Projetos em rodovias
A agência lançou em seu portal da internet a área de novos projetos em rodovias. A proposta é dar informações sobre os projetos conduzidos pela ANTT para concessões do setor.

Dados sobre o andamento dos processos (com informações de prazo, extensão da malha rodoviária, previsões de leilão e assinatura do contrato), a carteira de projetos com mapa atualizado e as fases em que se encontram passarão a estar disponíveis. A pagina pode ser acessada neste link.

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