da Agência iNFRA
Em decisão da última quarta-feira (22), o diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, suspendeu reajustes das tarifas cobradas pela VPorts, concessionária privada dos portos de Vitória e Barra do Riacho (ES). A nova tabela é a primeira da empresa após a concessão do porto.
De acordo com a decisão, a suspensão será até 17 de maio. O diretor-geral determinou ainda que concessionária justifique os reajustes “de até 1.597% nas tarifas de uso dos portos”.
A Agência iNFRA apurou que a decisão foi tecnicamente embasada no atraso por parte da concessionária em encaminhar a tabela para a agência. Pelas regras do contrato, ela teria que apresentar uma tabela à agência 90 dias antes de sua efetividade e divulgá-la 60 dias antes, o que não ocorreu.
A maior parte da tabela tarifária divulgada vai levar a redução dos custos aos usuários, para algumas cargas de até 74%, conforme informou a concessionária num comunicado numa rede social, disponível neste link.
Por isso, os diretores chegaram a cogitar dar uma decisão apenas na tarifa que foi majorada com maior impacto que é a referente ao uso do VTMIS, que é o controle automatizado do tráfego portuário. Mas a opção foi descartada sob risco de que pudesse levar a pedidos de reequilíbrio por parte da concessionária.
Disputa com TUP Tubarão
A tarifa do VTMIS que foi majorada em mais de 1.500% é a que é paga por navios que usam o Terminal Privado de Tubarão, na mesma região de Vitória, que é da Vale. Os navios que vão para Tubarão são obrigados a usar o sistema, mas a tarifa era de cerca de R$ 1,1 mil. Passaria para R$ 18,7 mil.
Cássio Lourenço Ribeiro, sócio da Lourenço Ribeiro Advogados, alerta que há um conflito potencial entre o porto concedido e os terminais portuários do complexo de Tubarão e considerou adequada a decisão cautelar da agência.
“A concessionária poderá esclarecer por que razão se majorou uma cobrança sobre navios que, dentre outros pontos, operam em terminais concorrentes, operam em áreas que estão fora da jurisdição da autoridade portuária e já são albergados pelo monitoramento realizado pelos próprios terminais privados”, disse Lourenço.
Redução de custos
Em nota à Agência iNFRA, a Vports esclareceu que, desde o início da atividade como autoridade portuária privada, em setembro de 2022, tem cumprido todas as obrigações contratuais, “reafirmando seu compromisso com o aumento da qualidade dos serviços prestados, com a redução do custo de movimentação de carga pelos usuários dos portos administrados e com a promoção do desenvolvimento social e econômico em sua área de atuação”.
Explicou que “a nova estrutura tarifária foi pensada para trazer economia ao usuário do Porto Organizado, viabilizando preços menores e operações mais rápidas e eficientes e que conforme deliberado pela ANTAQ”, vigerá a partir de 17 de maio.
A empresa justificou ainda que o ajuste é para reequilibrar “a divisão de custos pela utilização do VTMIS” e que “as embarcações que acessam o Porto Organizado já têm os custos do serviço incluído nas tabelas de utilização direta e não precisarão pagar a tarifa específica do VTMIS”.
