ANTAQ recomenda ao governo romper contrato de terminal portuário com a Transpetro

ANTAQ recomenda ao governo romper contrato de terminal portuário com a Transpetro

21 de março de 2018

 

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) multou em R$ 157,5 mil a Transpetro, empresa da Petrobras, e recomendou ao governo federal que analise a rescisão do contrato da estatal para administração de um terminal portuário em Paranaguá (PR).

O processo foi aprovado na última reunião de diretoria, na sexta-feira (9). O relator Francisval Mendes afirmou que a companhia é “descumpridora contumaz do contrato de concessão” do terminal de granéis líquidos do porto paranaense.

Em 2015, a agência reguladora multou a estatal por ela não ter realizado obras que estavam previstas no contrato, como novos píeres e aumento do calado desse terminal. Elas estavam atrasadas em 12 anos em relação à previsão contratual. A ANTAQ tentou fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a estatal. Segundo o relator, a Transpetro ignorou o TAC e, por isso, a multa foi confirmada.

Além de multar a empresa, a agência encaminhou o processo ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para que determine o reequilíbrio do contrato por causa do descumprimento e também analise uma possível rescisão do contrato.

Transpetro
Em nota, a Transpetro informou que não tem conhecimento da decisão citada por não ter sido notificada. A empresa informou que “está em negociação com a Autoridade Portuária e a ANTAQ, buscando promover as adequações necessárias ao Contrato de Arrendamento vigente e aguarda uma resposta desde 07/12/2017”.

Também na nota, a companhia diz que “reafirma seu compromisso na execução do contrato, em harmonia com as condições e obrigações assumidas por cada parte, bem como com as mudanças conjunturais e estruturais que impactaram a atividade e as empresas ao longo desses anos”.

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