ANTAQ aprova minutas de edital para terminais de líquidos STS08 e STS08A, no Porto de Santos

ANTAQ aprova minutas de edital para terminais de líquidos STS08 e STS08A, no Porto de Santos

3 de agosto de 2020

Tales Silveira, da Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou, em sua reunião da última quinta-feira (30), os estudos de viabilidade e a minuta do edital para a licitação de arrendamento dos terminais STS08 e STS08A, ambos para a movimentação de granéis líquidos, localizados no Porto de Santos (SP). Somadas, as duas consultas públicas receberam mais de 800 contribuições.

O governo planejava fazer os leilões desses terminais no 1º trimestre de 2021, mas uma publicação do PPI (Programa de Parceiras de Investimentos) do mês passado adiantou o cronograma para o último trimestre deste ano. Com a aprovação das audiências, o projeto agora pode ser enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União) para avaliação prévia do órgão de controle.

As análises dos projetos de desestatização de terminais portuários no TCU têm sido as mais rápidas dentro do setor de infraestrutura, com prazo até menor que os 90 dias que o órgão tem por regra interna para fazer esse trabalho. No entanto, esses terminais de Santos são áreas de grande interesse e há questões complexas de controle de mercado de combustíveis, o que torna a avaliação mais complexa. A área é ocupada pela Transpetro, subsidiária da Petrobras.

De acordo com a proposta levada a audiência pública, os investimentos totais previstos para os dois terminais são estimados em cerca de R$ 1,4 bilhão. O projeto contempla a construção de dois novos berços para navios 60% maiores que os atuais e a ampliação de 46% em capacidade para líquidos. 

O WACC apresentado na proposta colocada em audiência foi estimado em 9,38% para a concessão, que terá maior valor de outorga como critério de leilão. A estimativa do governo é aumentar significativamente o valor a receber pela SPA (Santos Port Authority), como valores de arrendamento (algo próximo a 10 vezes mais).

Leia também:  ANTAQ decide que não pode fiscalizar relação trabalhista fora do OGMO

O arrendamento desses terminais tinha, na proposta da audiência, regra de preço teto para as operações após ser assumido pelos novos arrendatários. Para os líquidos, será por pelo menos sete anos. Já para o GLP (gás liquefeito de petróleo) será por todo o contrato previsto para 25 anos.

A imposição do price cap foi uma das oito medidas propostas para diminuir problemas com a transição da atual arrendatária, a Transpetro, para um novo operador. Segundo o estudo apresentado na audiência pública, o fim do preço teto pode ocorrer antes dos prazos se houver garantia de competição.

Além da imposição de um limite no preço para evitar abusos de mercado, outra providência tomada foi dividir o terminal em duas áreas, em uma tentativa de aumentar a competição do setor. Uma mesma empresa não poderá ganhar as duas áreas, exceto em caso de não haver disputa. Os diretores não detalharam no voto sobre se contribuições apresentadas alteraram a proposta original. A Agência iNFRA apurou que as propostas principais foram mantidas e houve mudanças pontuais nos investimentos.

Tersab e PEL01
Em outra decisão, a agência aprovou a realização de audiência pública virtual para o terminal de armazenagem de granéis sólidos e minerais no Complexo Portuário de Areia Branca, no Rio Grande do Norte (Tersab). A audiência está marcada para o dia 11 de agosto.

A diretoria também aprovou a audiência pública para tratar da licitação para arrendamento de área portuária destinada a movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente toras de madeira, localizada no Porto de Pelotas (RS), denominada PEL01.

SSE/THC2 no Cade
A ANTAQ formalizou novo padrão de relacionamento com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre os estudos prévios para regulamentar a criação de franquia e de preço teto na cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) ou THC2.

De acordo com decisões de três processos relatados pelo diretor Adalberto Tokarski de consulta do Cade envolvendo os terminais Embraport, APM Terminals Itajaí e Itapoá Terminais Portuários, ainda está em produção a metodologia de análise da taxa cobrada por terminais portuários com acesso aos navios para movimentar contêineres que vão para terminais retroalfandegados.

Para acelerar o processo, as análises preliminares da agência, após a anuência do colegiado, serão encaminhadas em forma de ofício ao Cade. A análise preliminar do corpo técnico da agência, por sua vez, ainda não caracteriza a posição definitiva sobre o tema.

Em junho, o Cade determinou o fim da cobrança do preço teto analisando um processo no Porto de Santos (SP). Na ocasião, o conselho restabeleceu a medida preventiva que proibiu a Embraport de realizar cobranças do SSE/THC2.

Plano de trabalho
Durante a sessão, Tokarski aprovou o plano de trabalho para o biênio 2020/2021. Nele, serão aperfeiçoadas a regulação dos acordos de operações entre empresas brasileiras de navegação na cabotagem e simplificação do estoque regulatório na navegação interior.

No plano de trabalho, também deverá ser desenvolvida a metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobrestadia de contêineres e aprimoramento da transparência na cobrança dos valores extrafrete e sobretaxas no transporte marítimo.

Ressarcimento
Na mesma sessão, a diretora Gabriela Costa não conheceu o pedido de associações de terminais portuários para estabelecer medidas para ressarcimento aos TUPs (terminais privados).

Os pagamentos em questão são relativos aos trabalhadores portuários avulsos afastados de acordo com a MP (Medida Provisória) 945. As entidades manifestaram inconformidade pelo fato de a MP trazer medidas de compensação a outros operadores portuários e não aos terminais privados. A diretora não conheceu o pedido por entender que ele não deve ser feito à agência, e sim ao governo federal – autor da medida.

Leia também:  iNFRADebate: Uma alternativa amigável para o Porto de Santos e a Baixada Santista