Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Os diretores da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) votaram favoravelmente pela aprovação da proposta de abertura de audiência pública para a concessão do Porto de Itajaí (SC).

A proposta estava na pauta da reunião ordinária de diretoria virtual que se encerrou nesta quarta-feira (16), relatada pelo diretor Adalberto Tokarski, cujo mandato chega ao fim nesta sexta (18).

A estimativa de investimentos, segundo apurou a Agência iNFRA, está na casa dos R$ 2,8 bilhões nos 35 anos de contrato, renováveis por igual período, o que considera também os gastos com a dragagem do porto. O valor mínimo de outorga está estimado em R$ 603 milhões.

O vencedor também terá que indenizar a companhia que hoje está na administração do porto, a empresa estatal do município, em valores estimados em R$ 44 milhões. 

Contribuição por TEU
Há ainda parcelas anuais, pagas a partir do 6º ano de concessão, estimadas em R$ 35,8 milhões. Os valores de contribuição variável foram estabelecidos pela movimentação de cada contêiner no terminal, que vai pagar um valor fixo por unidade (TEU).

Diferente dos outros modelos de concessão de portos, a proposta é que o vencedor da disputa possa ser o operador do terminal de contêineres e também a autoridade portuária. Nos portos de Santos (SP) e de Vitória (ES), estão impostas restrições ao concessionário que administrará o porto de também ser arrendatário de terminais.

No entanto, estão sendo propostas outras restrições. Os estudos que deverão ser divulgados nos próximos dias vão propor o impedimento de consórcios de armadores e suas controladas que tenham instalações portuárias dedicadas a contêineres e carga geral nos complexos portuários de Itajaí e São Francisco do Sul (SC).  

Garantir investimentos
Em recente entrevista à Agência iNFRA, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, afirmou que a concessão do porto de Itajaí é a única forma de garantir investimentos necessários para que ele possa ser competitivo. O porto sofre a concorrência de um TUP (terminal de uso privado) de contêineres na mesma área que vem ampliando o volume de cargas nos últimos anos. A entrevista está neste link.

No entanto, há resistência de políticos locais à concessão do porto à iniciativa privada. A prefeitura local, atual delegatária, pediu a renovação da delegação, prometendo mais investimentos e redução de quadros para melhorar a gestão da unidade. Mas o Ministério da Infraestrutura optou pelo prosseguimento do processo de concessão.

Leilões dia 31 de março
A agência também se prepara para realizar, no final de março, uma nova rodada de leilões de arrendamentos portuários. A estimativa é que o STS11, no Porto de Santos (SP), e o SUA07, em Suape (PE), ambos terminais de granéis vegetais, sejam licitados em 31 de março.

Junto também deve haver a licitação do terminal PAR32, de granéis vegetais no porto de Paranaguá (PR), que é feito pela autoridade portuária local, a Portos do Paraná, do governo estadual.