ANTAQ abrirá audiência pública sobre metodologia de apuração de abusos no THC

ANTAQ abrirá audiência pública sobre metodologia de apuração de abusos no THC

19 de maio de 2021

Tales Silveira, da Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou a realização de uma audiência pública para tratar dos mecanismos de análise e apuração da cobrança de THC (Terminal Handling Charge) por parte de armadores. 
A decisão foi tomada na última reunião de diretoria, realizada na última quinta-feira (13). A consulta faz parte da concretização do tema 3.1 da agenda regulatória da ANTAQ para o biênio 2020/2021, que busca equilibrar e padronizar a regulação do setor.

O objetivo da agência é que a resolução possa melhorar a metodologia de apuração de possíveis abusos na cobrança de THC de usuários que atracam em instalações portuárias brasileiras.

De acordo com a relatora do processo, diretora Gabriela Costa, a minuta a ser apresentada na audiência pública conterá um levantamento feito pela ANTAQ com dados do sistema mercante referentes a março de 2018, sobre o valor de THC em terminais escolhidos para a amostra da pesquisa.

Lockdown
Costa retirou de pauta processo que trata de uma consulta acerca da paralisação de obras contratuais em função de decretos de lockdown municipais e estaduais. A ação é um pedido da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários).

A associação pede para que a agência publique uma instrução geral sobre a reprogramação das obras em função dos lockdowns decretados pelas prefeituras que restringiram horários para funcionamentos. Isso impactou nos cronogramas de investimentos e obras dos terminais.

MUC59
Em outro processo, a relatora aprovou os documentos técnicos para o certame licitatório em arrendamento de instalação portuária para movimentação e armazenagem de granéis líquidos no Porto de Fortaleza (MUC59). 

Os documentos devem ser enviados ao Ministério da Infraestrutura e, posteriormente, ao TCU (Tribunal de Contas da União). Com o leilão do terminal, o governo estima trazer R$ 36 milhões em investimentos de infraestrutura para o porto. A reunião de diretoria da ANTAQ completa está disponível neste link.

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