da Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) abriu a Tomada de Subsídios 01/2020 para o aprimoramento da proposta de norma que regula a ocupação de áreas portuárias e a exploração de infraestruturas portuárias sob gestão da Administração do Porto, no âmbito dos portos organizados.

O governo vem promovendo desde 2016 uma política de descentralização da administração dos portos, que desde a reforma do setor de 2012 vinha se concentrando em Brasília. 

O diagnóstico foi que a centralização acabou reduzindo a capacidade das autoridades portuárias de gerenciar suas áreas, levando a alta ociosidade na ocupação e redução de receitas.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União de hoje (24), o período para a construção de uma nova norma sobre o tema vai de 3 de agosto a 1º de setembro. As contribuições serão por formulário eletrônico, que está disponível neste link.

A agência informa ainda que as contribuições recebidas serão posteriormente disponibilizadas aos interessados no seu sítio eletrônico.