ANTAQ abre tomada de subsídios para norma sobre ocupação de áreas portuárias

ANTAQ abre tomada de subsídios para norma sobre ocupação de áreas portuárias

24 de julho de 2020

da Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) abriu a Tomada de Subsídios 01/2020 para o aprimoramento da proposta de norma que regula a ocupação de áreas portuárias e a exploração de infraestruturas portuárias sob gestão da Administração do Porto, no âmbito dos portos organizados.

O governo vem promovendo desde 2016 uma política de descentralização da administração dos portos, que desde a reforma do setor de 2012 vinha se concentrando em Brasília. 

O diagnóstico foi que a centralização acabou reduzindo a capacidade das autoridades portuárias de gerenciar suas áreas, levando a alta ociosidade na ocupação e redução de receitas.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União de hoje (24), o período para a construção de uma nova norma sobre o tema vai de 3 de agosto a 1º de setembro. As contribuições serão por formulário eletrônico, que está disponível neste link.

A agência informa ainda que as contribuições recebidas serão posteriormente disponibilizadas aos interessados no seu sítio eletrônico.

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