ANTAQ abre consulta para novo terminal em área do Porto de Santos em disputa

ANTAQ abre consulta para novo terminal em área do Porto de Santos em disputa

18 de agosto de 2021

Dimmi Amora e Luana Dorigon, da Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) abre nesta semana audiência pública para a licitação do terminal STS53, destinado à movimentação de fertilizantes no Porto de Santos (SP). 

Parece mais uma das dezenas de concorrências para áreas em portos públicos no país, mas é uma das mais complexas e relevantes. A área, na região de Outeirinhos, é onde hoje estão localizados dois terminais portuários que disputam com a SPA (Autoridade Portuária de Santos) a permanência. 

Um deles, o terminal retroalfandegado de contêineres da Marimex, iniciou uma batalha jurídico-administrativa e conseguiu uma decisão relativamente favorável no TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou que ele só pode ser retirado quando o Ministério da Infraestrutura terminar o contrato com a atual operadora ferroviária do porto (que vai até 2025). A reportagem que explica o imbróglio está neste link

O plano do governo é usar uma parte do terminal da Marimex para a ferrovia e a outra parte para esse terminal de fertilizantes. Apesar de ter recorrido da decisão do TCU para poder fazer contratos de transição com a Marimex – ou seja, somente até licitar a área para o terminal de fertilizantes –, o ministério decidiu antecipar a licitação da área para STS53. 

Cronograma
A seguir o cronograma, o novo terminal de fertilizantes seria licitado em 2022. No plano do ministério, ele já poderia operar logo após a assinatura do contrato porque ocupa também uma outra área, atualmente o terminal da Bandeirantes, na mesma região. 

Nos cálculos do ministério, mesmo que a decisão do TCU seja mantida e a SPA só tenha a área da Marimex ao fim do contrato com a operadora ferroviária, o que pode ocorrer em 2025 ou antes, ainda assim o terminal STS53 teria viabilidade econômica, funcionando somente na área da Bandeirantes nesse período. 

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As contribuições para a proposta poderão ser enviadas entre 18 de agosto e 1º de outubro no site da ANTAQ. Ainda não foi marcada data para sessão presencial ou telepresencial, conforme informa o aviso da Audiência Publica 18/2021

Mas o precedente que o TCU abriu ao determinar que a Marimex tenha seu contrato prorrogado com prazo (não aceitando o instrumento usual, o contrato de transição, que vai se renovando a cada seis meses até que se tenha um novo operador) pode levar a contestações de outros agentes, inclusive da Bandeirantes, o que já é uma preocupação do governo. A Bandeirantes tem contrato vencido desde 2020 e funciona por efeito de liminar. 

Outra preocupação é com judicialização sobre a área, especialmente na questão ambiental. Mesmo com a área já tendo movimentado, ao longo de vários anos, cargas perigosas, incluindo fertilizantes, as empresas têm usado o acidente que ocorreu no porto de Beirute, no Líbano, como exemplo de perigo para a licitação dessa área para essa finalidade.