ANTAQ abre consulta para avaliar abusos em cobrança de frete no setor marítimo

ANTAQ abre consulta para avaliar abusos em cobrança de frete no setor marítimo

23 de setembro de 2020

da Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) abriu Tomada de Subsídios 4/2020 para aprimorar seus regulamentos sobre valores extra-frete e sobretaxa cobrados pelos armadores no Brasil.

As informações sobre o evento foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (23) e estão neste link.

Os armadores, que são os operadores de navios, e os agentes de carga autorizados cobram o chamado frete para transportar cargas no Brasil ou no exterior.

No entanto, os clientes também são cobrados por outros serviços feitos pelos navios além do frete e há reclamação de cobranças abusivas e sem transparência, que estão em análise pela ANTAQ.

De acordo com a agência reguladora, essa tomada de subsídios será a concretização do tema 2.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que trata de aprimoramento da transparência na “cobrança dos valores extra-frete e sobretaxas do transporte marítimo”.

Segundo o ato publicado hoje, as contribuições podem ser feitas até 29 de outubro em questionário eletrônico disponível neste link no site da agência.

As contribuições também podem ser enviadas para o e-mail anexo_tomada042020@antaq.gov.br e os contribuintes devem se identificar.

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