da Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) abriu Tomada de Subsídios 4/2020 para aprimorar seus regulamentos sobre valores extra-frete e sobretaxa cobrados pelos armadores no Brasil.

As informações sobre o evento foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (23) e estão neste link.

Os armadores, que são os operadores de navios, e os agentes de carga autorizados cobram o chamado frete para transportar cargas no Brasil ou no exterior.

No entanto, os clientes também são cobrados por outros serviços feitos pelos navios além do frete e há reclamação de cobranças abusivas e sem transparência, que estão em análise pela ANTAQ.

De acordo com a agência reguladora, essa tomada de subsídios será a concretização do tema 2.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que trata de aprimoramento da transparência na “cobrança dos valores extra-frete e sobretaxas do transporte marítimo”.

Segundo o ato publicado hoje, as contribuições podem ser feitas até 29 de outubro em questionário eletrônico disponível neste link no site da agência.

As contribuições também podem ser enviadas para o e-mail anexo_tomada042020@antaq.gov.br e os contribuintes devem se identificar.