da Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) abriu uma consulta pública para alterar vários normativos da agência que tratam do transporte de produtos perigosos na navegação interior, feita por rios e lagos do país.

A Resolução 8.093, autorizando a abertura da consulta, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) e esta disponível neste link.

De acordo com o ato, a proposta é promover alteração em normas aprovadas anteriormente, como a Resolução 912-ANTAQ/2007, a Resolução 1.274-ANTAQ/2009, a Resolução 1.558-ANTAQ/2009 e a Resolução 3.274-ANTAQ/2014, que abordam o tema, estabelecendo critérios e procedimentos para a prestação desse tipo de serviço no país.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos dessa audiência pública estarão disponíveis no portal da ANTAQ a partir de 7 de dezembro.

A audiência, que ganhou a numeração 17 de 2020, receberá contribuições até 20 de janeiro.