ANEEL mantém benefício polêmico dado à Âmbar Energia sobre leilão simplificado

ANEEL mantém benefício polêmico dado à Âmbar Energia sobre leilão simplificado

13 de julho de 2022

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

A Âmbar Energia foi autorizada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta terça-feira (12) a usar a térmica de Cuiabá no lugar de quatro outras usinas a gás que tiveram atraso no início de suas operações.  
 
Os diretores Hélvio Guerra e Ricardo Tili acompanharam o voto do relator Efrain Cruz e, com isso, foi mantido o mérito da medida cautelar da agência concedendo o benefício à Âmbar, do grupo J&F, controlador da JBS. A diretora-geral substituta, Camila Bomfim, apresentou um voto em separado, que foi vencido. O diretor Giácomo Bassi não votou no processo.
 
As quatro usinas a gás da Âmbar (Edlux X, UTE EPP II, UTE EPP IV e UTE Rio de Janeiro I) ganharam o leilão de contratação simplificada realizado em outubro de 2021. Essas térmicas deveriam ter entrado em operação em 1º de maio, mas não ficaram prontas.
 
O atraso prevê pagamento de multa e cancelamento do contrato em 1º de agosto, caso não entrem em operação. A Âmbar propôs utilizar a energia produzida por Cuiabá para compensar os contratos.
 
O diretor Efrain Cruz então concedeu medida cautelar permitindo à Âmbar a substituição das quatro térmicas pela usina de Cuiabá, e suspendeu o pagamento da multa pelo atraso, de R$ 209 milhões.
 
No início de junho, Camila Bomfim suspendeu essa mesma decisão a favor da Âmbar dada por Efrain na época, em uma decisão monocrática da diretoria-geral.
 
Na ocasião, Camila assinou o despacho atendendo ao pedido da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais e Consumidores Livres), da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia) e do Instituto Pólis.
 
Hoje, o colegiado aprovou o mérito, dando razão ao parecer do diretor e derrubando o voto em separado de Camila.
 
Em seu voto, o diretor relator argumentou que a Âmbar ofereceu desconto em relação aos valores originais e defendeu o afastamento da “cláusula quatro” do certame, que proíbe a substituição de projetos contratados por outros.
 
Segundo Efrain, a economia é de aproximadamente R$ 500 milhões, referentes à diminuição da receita fixa unitária a R$ 1.734,87/MWh.
 
Por 3 votos a 1, a diretoria da ANEEL deliberou que manter a geração da UTE Cuiabá seria menos custoso para o consumidor.