da Agência iNFRA

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu a Consulta Pública 66/2020 para obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa 843/2019, que trata da introdução do preço horário para o mercado livre de energia a partir de 2021. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), disponíveis neste link.

De acordo com o ato, essa consulta será exclusivamente para adequação de aspectos formais do normativo em relação antes da entrada em vigor do preço horário, prevista para 1º de janeiro de 2021. As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail até o dia 20 de novembro.

Atualmente o mercado livre de energia – que é onde grandes empresas compram energia – divulga seus preços semanalmente. A proposta é que, a partir de 2021, as alterações nos preços da energia sejam feitas de hora em hora. Os consumidores residenciais ainda não podem se utilizar do mercado livre.

Agenda regulatória
A ANEEL também abriu a Audiência Pública 10/2020 para obter subsídios para o aprimoramento da proposta da Agenda Regulatória 2021/2022. A audiência pública virtual será realizada no dia 19 de novembro, às 14h30. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail até as 12h do dia 18 de novembro.  

A agenda regulatória da agência é a previsão para os próximo dois anos dos temas que serão tratados e que podem afetar os agentes de mercado e consumidores. Por isso, as agências colocam em consulta pública previamente as propostas como forma de dar maior transparência ao processo.

A agência reguladora também abriu a Audiência Pública 09/2020 para obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à 5ª Revisão Tarifária Periódica da Energisa Borborema Distribuidora de Energia S/A, a vigorar a partir de 4 de fevereiro de 2021.

As manifestações orais poderão ser feitas em reunião virtual em 3 de dezembro. A consulta pública sobre o tema é a 65/2020, para a qual o intercâmbio de documentos ficará aberto até 28 de dezembro.