Anastasia avalia que Brasil não oferece um ambiente de previsibilidade ao investidor estrangeiro

Anastasia avalia que Brasil não oferece um ambiente de previsibilidade ao investidor estrangeiro

29 de agosto de 2022

da Agência iNFRA

O Brasil ainda não tem condições de oferecer um ambiente de previsibilidade e plena segurança jurídica durante os contratos de concessão, principalmente para o investidor estrangeiro, explicou o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia.

Em entrevista ao iNFRALive Especial – Bienal de Rodovias, para o editor-chefe da Agência iNFRA, Dimmi Amora, o ministro afirmou que é preciso superar esse fato, dar mais “tranquilidade” e acabar com os possíveis “sustos” que o mercado leva nessas parcerias com a iniciativa privada. 

Para ele, isso passa por dar mais previsibilidade nas interpretações dos processos, por uma mudança de comportamento das instituições e pelo entendimento de que a economia e a justiça caminham juntas.

Embora Anastasia ache que há uma imaturidade que não permite ao país avançar no assunto de segurança jurídica, ele acredita que o Brasil tem boas instituições e uma boa Constituição. Além disso, destaca que o tema tem sido objeto de preocupação dos governos, do Congresso Nacional, do mercado, dos atores econômicos, da academia, da imprensa e da população, o que mostra um avanço.

Na entrevista, disponível no canal da Agência iNFRA no YouTube (disponível neste link), o ministro mencionou também o papel do TCU e da Lindb (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) no alcance da segurança jurídica.

Anastasia vai participar do painel “Segurança Jurídica para Infraestrutura do Brasil”, do Congresso ABCR Brasvias – Bienal de Rodovias, que vai discutir as rodovias e as concessões brasileiras e é realizado pela Melhores Rodovias do Brasil – ABCR. O congresso acontece nos dias 31 de agosto e 1º de setembro e será realizado em Brasília. As inscrições podem ser feitas neste link.