Dimmi Amora, da Agência iNFRA
As sugestões de recomendações da SeinfraFerroviaPortos do TCU (Tribunal de Contas da União) apresentadas na análise do processo sobre a renovação da concessão ferroviária da Rumo Malha Paulista causarão impacto nos processos das outras renovações, entre elas das ferrovias da Vale – EFC (Estrada de Ferro de Carajás) e EFVM (Estrada de Ferro Vitória-Minas).
As audiências públicas das duas ferrovias foram iniciadas no ano passado com fortes críticas de usuários relativas ao modelo sugerido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para fazer a renovação.
Após colher as contribuições e analisá-las, a Superintendência de Infraestrutura de Transporte Ferroviário da agência entregou, em março, seu relatório final sobre a audiência para análise da diretoria. O diretor que herdou o caso, Marcelo Vinaud, chegou a pautar o processo, mas ele mesmo acabou retirando o processo de pauta. O processo não foi pautado novamente.
Quando o processo é aprovado na diretoria, a etapa seguinte é encaminhá-lo ao TCU (Tribunal de Contas da União) que tem que dar seu aval para o processo de renovação antecipada.
Praticamente na mesma semana que o processo da Vale foi retirado de pauta na ANTT, a secretaria do TCU responsável pela análise das renovações concluiu seu relatório prévio com mais de 40 sugestões de alteração nos procedimentos adotados pela ANTT para analisar a renovação da Rumo Malha Paulista.
Parte deles se refere a mudanças que devem ser feitas nas renovações ainda não enviadas ao TCU, como é o caso das ferrovias da Vale.
As alterações mais significativas estão na forma como a ANTT avalia a chamada vantajosidade da renovação antecipada frente a outras opções regulatórias, como deixar o contrato vencer e relicitar, por exemplo.
No caso da Rumo Malha Paulista, essa análise foi feita após o TCU apresentar, ainda em 2017, críticas à forma como a agência vinha conduzindo a renovação, sem se aprofundar nesse aspecto. A ANTT decidiu então aprofundar os estudos para a Malha Paulista.
Segundo a Seinfra do TCU, as mudanças na metodologia de análise sugeridas para o caso da Rumo Malha Paulista não teriam impacto em relação à análise feita pela agência de que a melhor opção seria a renovação. Mas isso agora terá que ser medido em relação à EFC e EFVM, cujas opções regulatórias apresentadas se assemelham às do estudo aprofundado da Malha Paulista.
Investimentos e Tarifas
A análise do TCU também apresentou críticas à metodologia de investimentos que a concessionária tem que fazer em equipamentos ao longo da concessão, apresentada pela ANTT, com pedido de redução de valores que foram considerados em duplicidade.
Já em relação às tarifas-teto apresentadas, o TCU não fez objeção em relação à metodologia aplicada pela agência, que reduz significativamente os valore atuais das tarifas da Rumo para o transporte, mas determinou ajustes em relação à tarifa de direito de passagem a ser cobrada das outras ferrovias.
