Análise: Sinal locacional deve ser o novo foco de judicialização no setor

Análise: Sinal locacional deve ser o novo foco de judicialização no setor

20 de setembro de 2022

Roberto Rockmann*


A um grupo de cerca de 200 executivos do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), na quarta-feira passada (14) em São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que a judicialização é o maior problema do setor elétrico atualmente.

Sachsida destacou inclusive que o secretário de Energia Elétrica da pasta, Ricardo Pereira, é formado em Direito pela USP (Universidade de São Paulo). Frisou que, em algum momento, será preciso que todos sentem à mesa e cedam um pouco para avanços coletivos.

Pelo que se ouviu de empresários e advogados, insatisfeitos com a posição do diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Hélvio Guerra sobre o sinal locacional, o ministro deveria procurar o ator Tom Cruise, que encarnou Ethan Hunt, o protagonista da série “Missão Impossível”. Entidades já se preparam para se reunir nesta semana para decidir se contestarão judicialmente. Empresas fazem as contas.

O voto de Hélvio Guerra abre dois possíveis caminhos. Um é a judicialização, caminho que já foi usado pelas eólicas na contestação do fim da estabilização da TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão), ponto decidido recentemente pela ANEEL e já válido a partir deste ciclo. O outro é o caminho político, com a inclusão de uma emenda em MP (medida provisória) ou projeto de lei.

A mudança do sinal locacional implica prejuízos para usinas do Norte e Nordeste, o que deve contrariar as bancadas desses estados. Isso poderá inclusive ter impacto sobre o andamento da MP 1.118 e do Projeto de Lei 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico.

Quando Congresso e Judiciário ganham peso relevante na equação, o resultado são crescentes riscos regulatórios e incertezas.

*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.

As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.