ANÁLISE: Setor elétrico não tem mais nenhuma garantia de aprovação dos projetos no Congresso

ANÁLISE: Setor elétrico não tem mais nenhuma garantia de aprovação dos projetos no Congresso

30 de maio de 2018
 Leila Coimbra, da Agência iNFRA

No início do ano, quando os projetos do setor elétrico foram enviados ao Congresso, já havia a percepção de que não seria fácil aprovar as propostas para a área. Eram mudanças profundas: a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, e uma reformulação total do setor.

Mas aquele cenário já incerto do começo do ano piorou muito. Antes, havia a sensação de desafio, mas com uma possibilidade de vitória e de mudança para melhor. Agora, depois da certeza da caducidade da MP (medida provisória) 814 nesta semana, o que resta entre os agentes que entendem do setor é uma sensação de derrota. Dentro e fora do governo.

Ainda tramitam na Câmara dois projetos de lei que tratam da área elétrica: o de capitalização da estatal (PL 9463/18) e o da portabilidade das contas de energia (PL 1917/15). São as alternativas restantes. Mas, sem a força de uma medida provisória, que tem o poder de lei desde a sua publicação – e impõe um prazo para a sua aprovação, de 120 dias –, é melhor o setor elétrico começar a buscar outras alternativas para organizar minimamente as coisas, e que não passem pelo Legislativo.

Grandes mudanças: ficam para depois
É praticamente impossível que as grandes mudanças do setor – planejadas pelo ex-ministro Fernando Coelho Filho e sua equipe técnica, comandada por Paulo Pedrosa, ex-secretário-executivo da pasta – se tornem realidade em 2018.

Prioridade é sempre não deixar o governo cair
No governo de Michel Temer, a prioridade passou a ser conter alguma crise, sempre.
É uma sangria desatada, e as peças do xadrez político mudam de forma descontrolada. De uma forma ou outra, todas as forças sempre estão concentradas em não deixar o governo cair, ser deposto, ou ir para a cadeia. E esse esforço não deixa nada mais acontecer.

Na área econômica, o foco das equipes da Fazenda e do Planejamento foi conter o déficit e equilibrar as contas desde o início. A área de infraestrutura passou a ser considerada uma coisa de segunda importância, e ficou de lado, ao contrário das expectativas iniciais.

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Isso quando as coisas pareciam, aos poucos, entrar nos eixos. Agora que tudo está novamente fora da ordem, de uma forma ainda mais grave – tanto politicamente como nas contas públicas –, o setor elétrico passou então a ser tratado como “supérfluo”.

Alternativa: Salve Aleluia
Com a morte definitiva da MP 814 nesta semana, as esperanças recaem sobre o relator do projeto de lei de capitalização da Eletrobras, José Carlos Aleluia (DEM-BA). É esperada uma boa vontade do deputado para incorporar como emendas os pleitos mais urgentes do setor, como, por exemplo, a solução para o GSF (risco hidrológico). E ele parece disposto a colaborar. Mas, em termos de “timing”, é muito improvável que esse projeto vire lei em 2018.

Aleluia disse à Agência iNFRA, ontem (29), que irá apresentar a mais nova versão do relatório do PL 9463/18, na próxima terça-feira (5 de junho), na comissão especial da Câmara, com alguns dos itens da MP 814, que ele considera mais urgentes.

Segundo o deputado, é possível a aprovação do projeto na Câmara, com dificuldades. Mas a aprovação da proposta no Senado não é garantida.

“Apresentarei o relatório na próxima terça (5 de junho), e daí os membros da comissão devem pedir vistas. Esperamos a aprovação do texto na semana seguinte”, disse Aleluia. “Depois, deve ir ao plenário da Câmara. Ali, com algum esforço, acredito que passa. Mas no Senado não sabemos…”.

Câmara está difícil? Senado será pior
O fato é: não adianta nada passar algum projeto na Câmara se não há boa vontade no Senado. Especialmente em um ano com o cronograma de votações tão apertado como 2018, por conta das eleições.

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Eunício Oliveira (MDB-CE), o líder do Senado, não está disposto a colaborar com nenhuma pauta polêmica e quer cada vez  mais distanciamento do governo Temer.

Foi exatamente assim que a MP 814 morreu. Rodrigo Maia (DEM-RJ) até cedeu em parte aos apelos do setor elétrico e chegou a pautar a medida provisória para votação na segunda-feira (28). Mas, sem o aval do presidente do Senado, Maia se recusou a levar o projeto à votação. E, surpreendentemente, haviam mais de 300 deputados no plenário na noite de segunda, quórum suficiente para a deliberação. Sem acordo, a MP foi definitivamente sepultada.

Levar a MP 814, um tema polêmico, para o plenário, seria um desgaste político para o presidente da Câmara, é verdade: sem a garantia de aprovação no Senado, a MP perderia a validade de qualquer forma. “Coloca em votação aqui e no dia seguinte é rejeitada lá. Um desgaste à toa”, disse uma fonte da área política.

Má vontade geral
Diante de um governo cada vez mais impopular e enfraquecido, é uma tendência natural dos políticos que disputarão nas urnas um próximo mandato buscar o distanciamento. Líderes de partidos que apoiavam o governo começam a criticar Michel Temer. Até mesmo quem sempre esteve a favor.

O governo, já considerado sem legitimidade, viu-se ainda mais fraco diante de uma crise de abastecimento provocada por uma greve de caminhoneiros. Virou refém. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, calou-se.

Fim da linha
A sensação geral é de que o governo acabou mesmo. Moral da história: é muito improvável a aprovação – em qualquer instância do Legislativo – dos projetos prioritários do setor, ainda no governo de Michel Temer.

A esperança é de que não ocorra nenhum tipo de intervenção militar ou outra manobra política antidemocrática. Agora é esperar um novo governo. Mas que seja eleito, nas urnas, pelo povo. Que venha 2019.