Análise: Projeto de abertura do mercado de gás esbarra em oposição dos governos estaduais

Análise: Projeto de abertura do mercado de gás esbarra em oposição dos governos estaduais

30 de abril de 2019
Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O governo prepara um novo modelo regulatório para a abertura da área de gás natural, e espera apresentar uma proposta ao Congresso Nacional até junho. Batizado de “Novo Mercado de Gás”, o projeto sofre, no entanto, uma grande resistência da parte dos governos estaduais, que hoje são donos ou possuem participação acionária em 22 empresas de gás no país.

Assim como já ocorreu no passado recente – no governo de Michel Temer – as bancadas estaduais no Legislativo não facilitarão a tramitação do projeto que promete a quebra do monopólio no mercado de gás.

Mudança na Constituição
Hoje, a Constituição Federal dá aos estados o direito ao monopólio na distribuição de gás. E muitos governadores já estão em processo de discussão de privatização dessas empresas. Justamente por isso, acreditam que, ao perder o direito exclusivo do serviço, as empresas passariam a valer muito menos.

Atualmente, os governos estaduais possuem fatia em 22 distribuidoras de gás, nas quais, ou são sócios minoritários da Petrobras (em 19 companhias), ou as controlam sozinhos. Vale ressaltar que a estatal petrolífera também possui restrições à abertura do seu monopólio na área de gás, como já foi fartamente noticiado. A japonesa Mitsui também é sócia minoritária em 19 empresas, junto com a Petrobras.

Consumidor livre de gás
Um dos itens que mais encontra oposição dentro do Legislativo – nas bancadas estaduais – é a criação de um “consumidor livre de gás”, a exemplo do que já ocorre no setor elétrico. Por este raciocínio, os grandes consumidores industriais de gás não precisariam pagar o pedágio às distribuidoras estaduais, e estariam livres para comprar diretamente do produtor. Essa medida, que provoca perda de receita das distribuidoras, atinge – e desagrada – em cheio os governadores.

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Projeto de Lei 6.407
O governo já tentou, em 2017, aprovar na CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara um projeto de lei com a mesma espinha dorsal da proposta atual: de quebra do monopólio na área de gás e de livre mercado. Não conseguiu.

Na época, um substitutivo ao PL (projeto de lei) 6.407/2013 foi apresentado pelo deputado Marcus Vicente (PP-ES). O deputado capixaba não foi reeleito e está sem mandato. Esse mesmo PL 6.407 foi desarquivado na Câmara e pode voltar a tramitar na Comissão de Minas e Energia. É uma das alternativas possíveis para abrigar a nova Lei do Gás. Uma outra seria o governo enviar novo projeto de lei.

Mas, em dezembro de 2017, quando o substitutivo com o texto elaborado no governo Temer foi apresentado pelo deputado Vicente na CME – com base no “Gás Para Crescer”, antecessor do “Novo Mercado do Gás”, e com basicamente as mesmas premissas – houve uma grande oposição na Câmara ao projeto. O PL nem chegou a ser votado por falta de quórum.

Na época, houve uma grande mobilização dos governadores, diante de suas bancadas, para travar a tramitação da nova Lei do Gás. Os governos estaduais chegaram a enviar carta ao Legislativo afirmando que consideravam o novo marco legal inconstitucional, pois interferiria na legislação dos estados.

Insensibilidade política
Segundo uma fonte da área de energia, houve uma “grande insensibilidade política” por parte do governo, ao anunciar uma queda de 50% nos preços do gás natural com a quebra de monopólios. “O governo federal até pode quebrar o monopólio da Petrobras, porque é o acionista majoritário da empresa. Mas não possui essa prerrogativa em relação às distribuidoras estaduais”, disse.

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Brasil versus EUA
Para especialistas, há um equívoco quando o Brasil pensa em um livre mercado de gás no Brasil nos mesmos moldes do que ocorre nos Estados Unidos. O motivo: nós somos hoje importadores de gás, enquanto os EUA são exportadores.

“Os EUA são exportadores e nós importadores. E o principal: lá existe toda uma infraestrutura enorme e amortizada. O nosso desafio é crescer a infraestrutura do gás, que é muito pequena no Brasil. Sem falar que lá os impostos são bem menores. Quando houver concorrência na oferta de gás, o consumidor livre irá aparecer”, diz Adriano Pires, diretor e sócio do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).