Roberto Rockmann*
A GD (geração distribuída) solar continuará sendo protagonista da expansão da matriz elétrica nos próximos dez anos com o mercado residencial sendo o principal motor da instalação de painéis fotovoltaicos, em um cenário em que o consumo per capita brasileiro deve pular de 164 KWh mensais para 197 KWh mensais em 2032.
O avanço da GD solar, que deve responder por 97% dessa alta da geração distribuída, aponta uma série de questões a serem resolvidas. Esses são alguns dos pontos que surgem depois da leitura de alguns dos estudos que embasaram o Plano Decenal 2032, que deverá ser divulgado em breve pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
Em 2021, a GD solar superou a expansão de todas as fontes centralizadas, com 3,9 GW (gigawatts) de potência instalada, ante 3,7 GW de eólicas, respondendo por 3,2% do consumo do mercado cativo e 10% de algumas distribuidoras.
Entre 2022 e 2032, a GD solar deverá saltar para 37 GW em 2032, enquanto as hidrelétricas deverão permanecer estagnadas, em 109 GW, de acordo com os estudos da EPE, com referência no caso base, sem expansão indicativa.
Boa parte do crescimento será do mercado residencial, que deverá chegar a 2032 com mais de 15 GW em sistemas fotovoltaicos instalados, o que indica como a GD solar se tornará uma porta de fuga com os custos do mercado cativo e como as distribuidoras perderão gradualmente ainda mais clientes com contas mais elevadas.
Incerteza
A EPE estima que a GD solar possa chegar a 37 GW em 2032, mas esse crescimento ainda é permeado de incertezas e poderá ser muito maior, sendo que boa parte delas terá de ser resolvida pelo governo nos próximos meses, cenário que ganha uma camada de complexidade a se observar os pareceres mais restritivos de conexão à rede.
Outro dado a ser observado é que o setor pode gerar mensalmente mais de 6 GW médios no início da próxima década, sendo que cerca de metade para injeção na rede. O segmento ainda não pode negociar excedentes, hoje apenas com distribuidoras, o que poderá abrir uma nova frente de negócios.
Sancionada em janeiro de 2022, a Lei 14.300 criou o marco regulatório da GD solar. No entanto, a EPE destaca que existem incertezas relacionadas com a remuneração da energia injetada na rede a partir de 2029, decorrentes do cálculo de benefícios da GD solar para o setor elétrico.
Essa definição deve ocorrer em até 18 meses a partir da publicação da lei. “Mesmo afetando a remuneração somente a partir de 2029, sua definição deve influenciar os investimentos ao longo da década pois afeta o fluxo de caixa desses empreendimentos.”
Consulta pública
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) ainda não anunciaram suas decisões sobre o tema. A agência reguladora abriu ano passado a CP (Consulta Pública) 51, sobre a regulação de alguns pontos da Lei 14.300. O CNPE não decidiu sobre a valoração da fonte nas duas últimas reuniões, uma em novembro, a outra em dezembro, postergando qualquer orientação para esse governo. Esperam-se definições em breve.
Outra incerteza se refere aos subsídios. A Lei 14.300 estabeleceu que a partir de 6 de janeiro deste ano haveria a eliminação gradual de benefícios na conexão. A EPE aponta que a cobrança pelo uso da rede proposta na lei deve impactar levemente os projetos instalados a partir de 2023. “No entanto, a TIR (Taxa Interna de Retorno) permanece atrativa ao longo do horizonte decenal.”
Mais adiante, o órgão de planejamento ressalta, no entanto, que existem incertezas de como será a dinâmica com a entrada das novas regras. “Deve haver uma desaceleração? Essa dinâmica é difícil de capturar através do modelo 4MD utilizado pela EPE e, portanto, introduz uma incerteza adicional das projeções do PDE 2032.”
PL no Senado
Cabe frisar que o setor solar não abandonou ainda a esperança de votar no Senado o PL (Projeto de Lei) 2.703/2022, que busca estender em seis meses o benefício de 100% da isenção da tarifa de conexão, que foi eliminado na primeira semana deste ano. Os empresários já estão marcando reuniões com os ministérios envolvidos na discussão, que deverão ser retomadas com o fim do recesso parlamentar, em fevereiro.
O avanço da GD solar reforça a importância de tratar algumas questões que ganham urgência: valoração mais precisa dos prós e contras de cada fonte; mercado de flexibilidade; criar meios para evitar uma crise no médio prazo por conta da inabilidade no ingresso das fontes variáveis; acesso a um recurso escasso (conexão); e a sobreposição de corridas em busca de subsídios. Cabe se questionar se o país está preparado, na operação, planejamento e regulação, para o avanço da geração descentralizada.
*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.
