Análise: Falta de equipamentos, mão de obra e capital na área de transmissão preocupa investidores

Análise: Falta de equipamentos, mão de obra e capital na área de transmissão preocupa investidores

6 de setembro de 2022

Roberto Rockmann*

A estimativa de investimentos de R$ 50 bilhões em novas linhas de transmissão a serem licitadas em 2023 e 2024 tem criado dúvidas sobre disponibilidade de capital, mão de obra, equipamentos e EPCistas para executar os empreendimentos. A preocupação ronda transmissoras e uma parte do governo federal. Avalia-se a contratação de um estudo para buscar mapear e tratar eventuais gargalos ou fontes de sobrecusto que possam comprometer o andamento dos futuros projetos.

O mercado de capitais mudou de patamar nos últimos meses. Os juros estão em 13,75% e o crédito está mais caro e seletivo. Debêntures incentivadas têm de pagar prêmios mais elevados. Uma saída pode ser empréstimos pontes até que as incertezas domésticas e internacionais se dissipem, mas há também incógnitas sobre quando haverá estabilidade dos juros aqui e lá fora diante dos efeitos da guerra entre Ucrânia e Rússia.

Há uma preocupação também se a cadeia de fornecedores e EPCistas, empreiteiras que entregam o empreendimento pronto, têm condições de atender aos pedidos. Além de um bipolo de corrente contínua, cogita-se a construção de outro, um segmento que tem tido alta demanda mundial, impulsionada por China, Europa e Estados Unidos. Fornecedores de equipamentos veem esse como um ponto delicado.

“A preocupação das transmissoras é natural pelo conjunto de investimentos muito mais vultoso que o que estamos vendo nesses últimos anos”, diz um empresário. “Mesmo que haja o deságio que estamos vendo nos últimos leilões sobre esses investimentos, seriam R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões, um volume considerável”, diz um executivo de transmissora.

A Operação Lava Jato mudou a configuração das empreiteiras EPCistas. Isso se combinou ao cenário da pandemia e da alta dos custos de matérias-primas desde 2020. No fim do ano passado, algumas dessas empresas bateram à porta do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, apontando a situação difícil vivenciada. O assunto não é reservado.

No início de agosto, durante a teleconferência de resultados da Alupar, o diretor-financeiro José Luiz de Godoy Pereira citou que muitas EPCistas tiveram problemas por conta do aumento de custos. “Ainda teve a pandemia que agravou a situação de muitos prestadores de serviço que faziam EPC. Isso fez com que hoje tenha no Brasil muito pouca opção de EPCistas. Tenho visto muito EPCista abandonando contrato e condições de executar por estar perdendo volume alto de dinheiro. Isso é um grande ponto de interrogação”, ressaltou. Durante a implantação de projetos recentes, a Alupar teve que substituir cinco fornecedores por não estarem performando de forma adequada.

Fator locacional
O fim da estabilização da TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) – que era fixada por dez ciclos tarifários e cuja regra foi mudada a partir de agora – e a discussão da Consulta Pública 39 – que trata da mudança do fator locacional e de um novo cálculo da TUST, e que se encerrou em 29 de agosto – têm trazido impactos para operações de fusões e aquisições.

O maior impacto é sobre ativos eólicos. “Isso traz incertezas sobre a precificação dos ativos em algumas operações que estamos assessorando”, diz Débora Yanasse, sócia de Energia do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown.

Em sua análise mensal, a consultoria PSR comentou a discussão. Para ela, a alteração deveria ser aplicada apenas a novos entrantes. Caso seja aplicada sobre geradores, essa mudança teria dois impactos: aumento nos preços da energia comercializada e aumento de R$ 1,5 bilhão ao longo de oito ciclos tarifários na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Devolução de PIS e Cofins
A possibilidade de disputa sobre a devolução de créditos tributários do PIS e Cofins por parte de algumas distribuidoras, que cogitam levar a contestação ao Judiciário, pode ter impacto sobre as tarifas. Para cada 1% dos créditos tributários previstos para repasse aos consumidores em 2023 que as distribuidoras conseguirem recuperar por meio de ações judiciais, as tarifas residenciais deixarão de ter uma queda média de 0,063% no ano.

Em 2023, a TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia, estima que cerca de R$ 13,6 bilhões sejam reconhecidos nas tarifas das distribuidoras relacionados a créditos tributários.

*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.

As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.