ANAC sugere ao futuro governo rapidez na relicitação do Asga, travada no TCU

ANAC sugere ao futuro governo rapidez na relicitação do Asga, travada no TCU

5 de dezembro de 2022

Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) sugeriu ao GT (grupo de trabalho) da transição de infraestrutura que o processo de relicitação do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante), no Rio Grande do Norte, aconteça da forma “mais rápida possível”, informou o diretor da agência Luiz Ricardo, após reunião com o grupo na tarde da última quarta-feira (30).

O diretor afirmou que o Asga é a relicitação “mais amigável” que está em andamento e reforçou que, como essa é a primeira devolução nos moldes previstos pela Lei 13.448/2017, ela seria uma curva de aprendizado para os próximos processos, como o do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e o Galeão (RJ).

Na semana passada, o ex-ministro da Secretaria de Portos Maurício Muniz, membro do grupo de trabalho da transição de infraestrutura, já havia sinalizado que o objetivo do governo eleito é dar prosseguimento em projetos que estão mais avançados para relicitação, citando o do Asga.

Atualmente, o processo de relicitação do aeroporto está em análise do TCU (Tribunal de Contas da União). A secretaria de infraestrutura da corte de contas indicou, no mês passado, que não existem obstáculos jurídicos para que a devolução aconteça. Mas o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, segue sem pautar a proposta no colegiado do órgão, que tem um recesso previsto no início de dezembro e só volta a operar em janeiro.

Possíveis revogações
O relatório provisório da equipe de infraestrutura, que foi encaminhado na quarta-feira (30) para a coordenação da transição, foi dividido em três partes, segundo a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, que integra o grupo. São eles: alertas orçamentários; alertas e preocupações acerca de medidas que podem ser tomadas pelo governo atual até 31 de dezembro; e eventuais medidas que podem ser revogadas nos primeiros dias do futuro governo.

Miriam declarou que as recomendações em sua maioria são de continuidade para medidas do atual governo, mas que algumas ações previstas pelo ministério podem ser suspensas. No entanto, na manhã de quarta-feira (30), ela deixou claro que não haverá pedido de revogações de atos da atual gestão.

A ex-ministra não entrou em mais detalhes sobre as ações que não devem ser continuadas. Segundo ela, o grupo quer se reunir na semana que vem com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio – que está em viagem –, antes de dar publicidade a essa informação. Na próxima semana a equipe também deve ter encontro com entidades e associações do setor.

Orçamento DNIT
Além disso, o grupo mostrou preocupação com a limitação orçamentária do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O previsto, pela lei de orçamento do ano que vem, para o órgão, está na casa dos R$ 6 bilhões.

Entretanto, o departamento informou ao grupo de transição na semana passada que havia pedido um valor de R$ 23 bilhões para seu orçamento de 2023. Na quarta-feira (30), o DNIT deu uma nova sugestão com um valor intermediário entre o previsto e o pedido inicial, que seria na ordem de R$ 15 bilhões. 

Miriam apontou que será preciso definir se é ou não possível aumentar o orçamento “para saber qual é o desdobramento da infraestrutura”, mas disse que certamente terão que ser feitas escolhas sobre quais obras serão continuadas. Caso novo valor seja incorporado ao orçamento do DNIT, o governo eleito pretende destinar os recursos para manutenção de rodovias e para dar mais celeridade na retomada de obras paralisadas.

Segundo os dados do DNIT, atualmente mais de 95% da malha têm contratos de manutenção simples (chamados de P.A.T.O.) e apenas 5% têm a manutenção mais completa (modelo Crema). Segundo Maurício Muniz, é uma situação bastante grave, o que vai piorar por causa da entrada do período de chuvas.

“O contrato de P.A.T.O. é como se fosse o tapa buraco. Você faz a manutenção mas ele vira buraco de novo em pouco tempo”, disse Muniz, lembrando da piora na qualidade das rodovias registrada ano a ano desde 2016.

Ele apontou que a situação do DNIT deve ficar ainda mais grave, já que o Ministério da Economia fez esta semana novo bloqueio de orçamento de 2022 do órgão, na casa dos R$ 300 milhões.

Situação crítica
O presidente da Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), Danniel Zveiter, afirmou que com esse novo bloqueio o DNIT ficará praticamente sem recursos para empenhar no fim do ano, o que tende a deixar a situação da malha ainda pior para a chegada do novo governo.

Ele lembrou que, mesmo se houver a aprovação pelo Congresso da PEC que permite a ampliação de despesas para 2023, o tempo até que o governo possa liberar os recursos para empenho no próximo ano pode ser fatal para a manutenção da malha, especialmente por causa do período chuvoso.

Contratos de concessão
No mesmo dia, o grupo de trabalho da transição conversou ainda com representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Durante a reunião, os diretores apontaram quais os pontos que consideram mais importantes dentro da agência.

Entre eles foram destacados a vontade de dar prosseguimento aos processos de concessão de rodovias que estão em andamento e atenção aos contratos que estão em fase de encerramento nos primeiros meses do ano que vem.

Metrô de BH e saneamento
O ex-governador de São Paulo Márcio França, que integra o grupo de trabalho da transição de cidades, afirmou, na última quarta-feira (30), que pediu ao Ministério do Desenvolvimento Regional que o leilão da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) de Minas Gerais, que administra o Metrô de Belo Horizonte, seja adiado em 30 dias. 

O certame está previsto para acontecer no dia 22 de dezembro. Ele informou ainda que a pasta ainda não deu um retorno se vai acatar a sugestão ou não. França também mencionou que o grupo tem a intenção de sugerir que alguns decretos do setor de saneamento sejam alterados ou revogados. Entre eles, querem que seja adiado em um ano o prazo para que os municípios brasileiros elaborem os Planos de Saneamento Básico. A data-limite é 31 de dezembro de 2022.