ANAC nega recurso de Viracopos em processo de caducidade

ANAC nega recurso de Viracopos em processo de caducidade

30 de março de 2019
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) negou pedido da concessionária do Aeroporto de Viracopos (SP) para que o processo de apuração de descumprimento de cláusulas do contrato, que pode levar à caducidade da concessão, aberto no ano passado, tenha uma etapa de perícia e apresentação de provas documentais.

A decisão foi tomada na reunião de diretoria na última terça-feira (26) em processo relatado pelo diretor Ricardo Fenelon que, seguindo parecer da área técnica e da procuradoria, entendeu que não havia motivo para a produção desse tipo de prova no processo.

O advogado da concessionária, José Cardoso Dutra Júnior, argumentou que a perícia poderia demonstrar que a concessionária foi afetada por problemas relacionados ao poder concedente, e que isso impactou nos descumprimentos, relacionados principalmente à não conclusão de obras e ao não pagamento de outorgas previstas.

Mas os diretores da agência entenderam que os impactos no contrato podem decorrer também da demora na solução pela agência em relação aos descumprimentos.

O processo que analisa os descumprimentos, no entanto, segue sem poder ser decidido devido a uma liminar obtida pela empresa na Justiça de Brasília que impediu a ANAC de dar prosseguimento a esta ação. Em São Paulo, a justiça estadual segue em outro processo, a recuperação judicial.

Os diretores ainda indeferiram quatro Termos de Ajustamento de Conduta da Infraero aos aeroportos de Santarém (PA), Foz do Iguaçu (PR), Uberaba (MG), Jacarepaguá (RJ) e Palmas (TO).

Também foram indeferidos dois pedidos de reconsideração da Inframérica, concessionária do aeroporto de Brasília, em relação a multas impostas pela agência. E outros dois processos, relativos a revisão por compra de água devido a falta de fornecimento e aumento de custo imprevisto com contratação de bombeiros, foram retirados de pauta.

Leia também:  iNFRADebate: Leilão de aeroportos será mais competitivo com a participação dos fundos de investimentos