ANAC conclui minuta que viabiliza ligação de estação da CPTM ao Aeroporto de Guarulhos

ANAC conclui minuta que viabiliza ligação de estação da CPTM ao Aeroporto de Guarulhos

29 de julho de 2021

Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) concluiu seus trabalhos sobre proposta de aditamento ao contrato da GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), referente à ligação para os passageiros entre o aeroporto e a estação ferroviária da CPTM (Companhia de Trens Metropolitanos de São Paulo).

A minuta, votada pelos diretores durante a reunião da última terça-feira (27), trata de uma ligação que deveria ser feita entre o terminal de passageiros e a estação aeroporto da linha 13-Jade. No processo de votação, a ANAC informou que deve tomar parte no documento “somente após a devida manifestação do órgão setorial de política pública”, no caso a SAC (Secretaria de Aviação Civil), subordinada ao Minfra (Ministério da Infraestrutura).

Em voto, cuja leitura levou mais de 20 minutos, o diretor relator, Tiago Pereira, explicou que a ideia de ligar o sistema de transportes ao terminal de passageiros remete a julho de 2019 e que deveria se dar por meio de aditamento ao contrato da GRU Airport. Na ocasião, a SAC oficiou a ANAC, informando do “potencial interesse público na implantação de um sistema de conexão rápida e assim requereu tratativas com a concessionária”, disse o diretor.

Contudo, segundo a área técnica da ANAC, as partes “já não estariam mais evoluindo em seus entendimentos, sendo, portanto, contraproducente manter tratativas”. Assim, a área técnica da agência apresentou “minuta de aditivo redigida primordialmente a partir de negociações tendentes ao consenso entre a área técnica e a concessionária”.

Em outras palavras, em face da estagnação das negociações, a ANAC resolveu compilar uma proposta, tendo como fonte os estudos já realizados.

O voto não menciona valores, mas diz que elegeu estudo da AeroGRU apresentado à concessionária GRU Airport, e que o projeto de ligação terá a tecnologia APM (Automated People Mover) — uma espécie de pequeno trem automático.

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A proposta de aditivo é bilateral e precisa do assentimento da concessionária e da ANAC, que ainda precisa do aval do Minfra quanto à proposta que ela mesma elaborou. O processo é o 00058.028637/2019-13.