Lucas Santin, da Agência iNFRA
A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) acatou, em reunião do colegiado nesta terça-feira (4), a proposta de resolução sobre os requisitos e procedimentos para empresas aéreas utilizarem frequências internacionais. O objetivo da resolução é simplificar os procedimentos de alocação de frequências internacionais e aperfeiçoar os critérios de seleção nos casos em que a capacidade de disponível for inferior à demanda das empresas.
Segundo a diretoria, a tendência é que o tempo de tramitação dos pedidos de alocação de frequências seja reduzido, bem como sejam eliminadas etapas desnecessárias para que empresas possam realizar operações regulares internacionais. A agência recebeu 16 contribuições a respeito da resolução: três da Gol Linhas Aéreas, seis da TAM Linhas Aéreas e sete do operador do aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Quatro delas foram aceitas.
Entre as mudanças no modelo de utilização de frequências internacionais, a ANAC decidiu pela eliminação da necessidade de alocação de frequências para mercados cujo entendimento em vigor preveja regime de livre determinação de capacidades. Outra alteração foi a simplificação dos procedimentos de consulta às empresas concorrentes em um mesmo mercado.
Os critérios de alocação quando a quantidade de frequências solicitadas é maior que a capacidade disponível também foram alterados. A quarta mudança é nos critérios de utilização e perda de frequências alocadas.
Recursos
A diretoria da ANAC também rejeitou o recurso administrativo da concessionária do aeroporto de Brasília, a Inframérica. A empresa entrou recorreu após a agência não aceitar a revisão dos custos adicionais pela contratação de APACs (Agentes de Proteção de Aviação Civil).
O relator do processo, Juliano Noman, e as áreas técnicas envolvidas no caso entenderam que a concessionária não conseguiu justificar a contratação de mais funcionários. O diretor Hélio Paes, após o voto do relator, afirmou não se trata de custos adicionais, mas de uma medida que faz parte da gestão dos aeroportos.
“Isso não pode ficar atrelado diretamente ao contrato. É variável de acordo com a situação”, declarou.
