ANAC abre consulta pública para rever parâmetros dos contratos de concessão da 4ª rodada

ANAC abre consulta pública para rever parâmetros dos contratos de concessão da 4ª rodada

20 de janeiro de 2022

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) determinou a abertura de consulta pública, pelo prazo de 45 dias, para revisar três tópicos contratuais dos aeroportos de Florianópolis (SC), de Fortaleza (CE), de Porto Alegre (RS), e de Salvador (BA).

O objetivo é receber contribuições para reformular os Indicadores de Qualidade de Serviço, a metodologia de cálculo do Fator Q e a Revisão dos Parâmetros das Concessões. O assunto foi deliberado durante a primeira reunião de diretoria da ANAC do ano – que está disponível neste link.

Ainda não foi definida uma data para a realização da audiência pública sobre o tema. Todos os quatro ativos foram leiloados em 2017 e fizeram parte da quarta rodada de concessões da autarquia.

Contribuição variável de Viracopos
Os diretores também recusaram, por unanimidade, o recurso administrativo movido pela Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A., referente ao recolhimento da contribuição variável, relativo às receitas brutas de 2019.

Acrescido ao pagamento de 31,8 milhões, a empresa terá que cumprir com mais 2% de multa e juros moratórios equivalentes à taxa Selic, já que o prazo para o recolhimento era 18 de dezembro de 2020. 

A concessionária afirma, ao longo da defesa, que a cobrança feita é diferente da acordada no plano de recuperação judicial da empresa, versão negada pelo relator do processo, diretor Tiago Pereira. O aeroporto está em processo de relicitação desde 2020.

Aeroporto de Brasília
Durante a reunião, a ANAC acatou o pedido da Inframérica, a concessionária do Aeroporto de Brasília, de manter, em 2021, a revisão extraordinária do contrato de concessão devido aos prejuízos financeiros causados pela pandemia da Covid-19.

A empresa já havia solicitado a recomposição do equilíbrio econômico financeiro em 2020 pelo mesmo motivo. O relator do processo, Tiago Pereira, baseou-se na avaliação da SRA (Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos) que concluiu que a concessionária se enquadra na matriz de risco contratual.

O processo que trata da proposta de resolução que implementa o Programa de Reportes Mandatórios para Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira foi retirado de pauta pelo relator, Tiago Pereira, com renovação de prazo de relatoria de 30 dias. De acordo com Pereira, ainda é preciso fazer uma avaliação da proposta.