Saneamento: ANA focará em normas para novos contratos de programa, governança de agências e tarifas

Saneamento: ANA focará em normas para novos contratos de programa, governança de agências e tarifas

28 de junho de 2020

Dimmi Amora e Tales Silveira, da Agência iNFRA

Grupo de trabalho criado pela ANA (Agência Nacional de Águas) para adaptar a agência às suas novas atribuições de reguladora de referência do saneamento já identificou as propostas que devem ter prioridade da agência: os modelos de novos contratos de programa, normas de governança das agência subnacionais e regras para as tarifas dos contratos

É o que afirmou Carlos Motta, superintendente adjunto da agência e coordenador do grupo, que trabalha na agência desde o início de 2019 para adaptá-la às suas novas funções definidas no novo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso nesta semana. Ele lembrou que o trabalho começou na edição da última medida provisória sobre o tema, que acabou caducando.

“Elaborar uma norma, mesmo de referência, é um caminho longo”, lembrou Motta citando a necessidade de estudos, AIR (Análise de Impacto Regulatório), audiências públicas, entre outros atos.

Segundo Motta, o grupo começou o trabalho fazendo uma rodada de conversas com agentes públicos e privados que trabalham no saneamento para identificar o que era mais urgente normatizar. O tema quase unânime, segundo o coordenador, foi a governança das agências subnacionais.

A ideia apresentada é tentar chegar a uma proposta que seja na linha da Lei das Agências, aprovada no ano passado, que valha também para as agências locais, para dar a elas mais autonomia e proporcionar segurança aos investimentos. Segundo ele, esse foi um pedido tanto de regulados quanto de reguladores.

De acordo com Motta, outro tema que apareceu fortemente foi a regulação das tarifas. Segundo ele, apesar de haver diferenças entre a MP e a lei aprovada pelos parlamentares nesta semana, esses temas devem voltar na nova rodada de conversas que será feita com os atores sobre a lei aprovada, para ver quais são as prioridades agora.

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“O ideal é sempre tentar fazer passo a passo as mudanças dentro de um plano, mas algumas vezes a realidade nos impõe pular etapas”, lembrou Motta.

Segundo ele, uma das etapas a ser puladas será a de elaborar as normas que darão as diretrizes para as renovações de contratos de programa. A lei permitiu que até o fim de 2022 os contratos atuais podem ser renovados, contanto que cumpram as novas regras.

A ideia, de acordo com Motta, é dar aos contratos de programa (que são feitos entre municípios e estatais) normas que o coloquem mais próximo dos contratos de concessão (feitos com empresas privadas), com metas e indicadores de desempenho a serem cobrados.

Ações internas
Motta afirmou ainda que o grupo de trabalho também trabalhou em plano a ser apresentado para a diretoria da ANA sobre a adaptação da agência para suas novas atribuições, seja em relação a suas normas internas, seja em relação a qualificação e número de pessoas para as novas funções.

O coordenador lembrou que, ainda em 2016, no início das conversas sobre a nova lei, houve a ideia de criar uma agência nova e ela foi descartada pelo fato de que haveria um longo ciclo até que uma nova agência pudesse ser operacional.

Pela relação com o setor, a ANA foi escolhida e agora está se planejando para receber as novas atribuições. Motta afirmou que o planejamento é ter uma equipe de cerca de 50 pessoas para trabalhar no setor.

A própria lei já previu que cerca de 40 pessoas possam vir para a agência em um chamamento interno de servidores federais, que já foi realizado. Haverá ainda um chamamento de pessoas da agência. Esse grupo terá 26 cargos de confiança, que foram criados no projeto, para poder hierarquizar o time, sendo que apenas quatro cargos são de livre nomeação. Motta lembrou que o trabalho já pode começar logo que a lei seja sancionada. Mas não é simples:

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“Se solto uma norma hoje, tenho que dar pelo menos de seis meses a um ano para as agências se adaptarem. E elas terão que dar outro prazo parecido para os entes regulados”, disse Motta.