Amazonas Energia: Empresas e fundos demonstraram interesse, mas desistiram; ANEEL deve instaurar caducidade

Amazonas Energia: Empresas e fundos demonstraram interesse, mas desistiram; ANEEL deve instaurar caducidade

25 de janeiro de 2023

Leila Coimbra e Roberto Rockmann, da Agência iNFRA

A transferência de controle para uma empresa do setor elétrico foi tentada sem sucesso em algumas oportunidades nos últimos meses pela Amazonas Energia, o que indica que essa saída, esperada pelo governo e pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), pode estar distante da solução atual do problema. 

O banco BTG Pactual e a empresa de energia Equatorial teriam analisado o ativo no ano passado, mas acabaram desistido, segundo fontes. Já o grupo Energisa, que poderia ser um potencial comprador por ter distribuidoras vizinhas, não demonstrou apetite.

Bancos credores e fundos interessados no negócio estiveram buscando informações da Amazonas Energia nesta terça-feira (24). O setor financeiro observa de perto. A dívida da empresa estaria em R$ 8,5 bilhões, sendo boa parte dela concentrada na Eletrobras (R$ 7 bilhões). 

Eletrobras
Isso torna a Eletrobras o fiel da balança em todo o processo. Maior credora, a sua anuência passa a ser determinante em vários passos futuros do processo. O passivo vem de antes da capitalização da Eletrobras, que assumiu distribuidoras federalizadas no fim dos anos 1990. Elas foram sendo privatizadas entre 2016 e 2018, sendo a Amazonas Energia a última a ser privatizada. 

Uma das possibilidades levantadas seria a conversão da parte da dívida da Eletrobras em participação societária na Amazonas. Segundo uma fonte, porém, é pouco provável que isso aconteça, porque a participação em distribuidoras está fora do plano estratégico da empresa, agora privada.

Caducidade
Sem a venda do controle da distribuidora e um plano de investimentos no curto prazo, a possibilidade maior é de que a ANEEL instaure o processo de caducidade da concessão.

Hoje muitos investidores veem que a intervenção ou uma recuperação judicial podem ser caminhos adotados. Uma virada operacional será uma tarefa complexa por envolver questões gerenciais, financeiras, regulatórias e políticas, ou seja, o Estado possivelmente terá de contribuir para a sustentabilidade do negócio. 

A geração anual de caixa regulatório (Ebitda regulatório) estaria em R$ 400 milhões, enquanto perdas e custos somariam R$ 1 bilhão, o que criaria uma diferença de R$ 600 milhões. Isso cria um problema: o segmento de distribuição é altamente intensivo, e, para reduzir perdas, torna-se essencial investir em nova tecnologia, o que se torna difícil ao se gerar menos caixa que o necessário e ainda existirem obstáculos políticos. 

Há um outro ponto: as tarifas da Amazonas Energia estão entre as mais altas do país, enquanto a renda per capita do estado é uma das mais baixas. Isso limita soluções que sejam transpostas integralmente para a concessão se equilibrar, aponta Angela Gomes, consultora estratégica da PSR. “Há pobreza na área de concessão, favelização em algumas áreas, é um território extenso e complexo, e ainda há a questão política”, analisa. 

O senador do Amazonas Eduardo Braga (MDB), que concorreu ao governo do Estado na eleição de 2022, encampou uma batalha contra a instalação de medidores aéreos que poderiam melhorar a eficiência operacional e reduzir perdas. Nesta terça-feira, na imprensa manauara, o senador voltou a criticar a adoção dos novos aparelhos e disse que continuará a defender a não instalação dos medidores. 

Caso o ativo seja relicitado ou haja uma transferência de controle, especialistas apontam que a concessão poderia passar por um redesenho, devido à combinação de alta inadimplência e perda, elevada tarifa, área de concessão extensa. Além de investimentos da iniciativa privada, avanços estariam também atrelados ao poder público e ao governo local. 

Uma ideia poderia ser a divisão da área de concessão, com a área mais complexa podendo ter parte de sua tarifa subsidiada. Já o ponto de partida para atrair o investidor privado seria criação de incentivos regulatórios e financeiros para que ele seja mais eficiente como concessionário. 

O governo federal está de olho no trâmite do problema não apenas pelo 1 milhão de consumidores atendidos pela distribuidora, mas porque a piora do quadro da empresa poderá ter impacto sobre encargos setoriais. Estima-se que R$ 1,4 bilhão por ano esteja atrelado à sobrecontratação da empresa até dezembro de 2026.

Investimentos
Em nota enviada à Agência iNFRA, a Amazonas informou que investiu R$ 1,5 bilhão desde a privatização em renovação, ampliação e melhorias de seus ativos operacionais, sistemas com recursos próprios, até novembro de 2022. As perdas estão em ritmo decrescente, de 45% em 2020 para 42% em 2022.

“Todos esses resultados comprovam que as ações de responsabilidade direta da Distribuidora foram e estão sendo empreendidas, apesar de todas as dificuldades enfrentadas. Em relação ao nível de endividamento, que a Distribuidora vem assimilando indevidamente desde a data da mudança do controle acionário, tem se buscado, nas esferas administrativas e judiciais, seu equacionamento, sem desviar os focos das operações da empresa.”