ALTA não considera positiva medida de socorro a empresa aérea na qual Estado vira acionista

ALTA não considera positiva medida de socorro a empresa aérea na qual Estado vira acionista

19 de abril de 2020
Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA

A entrada do Estado como acionista nas companhias aéreas não é uma forma positiva de solucionar o problema do setor em meio à crise da pandemia do novo coronavírus. Esse é o entendimento de Luis Felipe de Oliveira, diretor-executivo da ALTA (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo), que falou sobre o panorama e as perspectivas para o setor aéreo em teleconferência realizada na última quinta-feira (16).

A posição da ALTA vai de encontro às medidas em negociação entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e as companhias aéreas. O banco de fomento estuda um aporte de capital de cerca de R$ 10 bilhões divididos entre a Azul, a Gol e a Latam, por meio da emissão de títulos conversíveis em ações.

As tratativas estão emperradas porque integrantes do governo querem que seja considerado na conversão o preço atual das ações. O plano sofre resistência por parte das empresas, uma vez que as ações têm sofrido forte desvalorização desde o início da crise.

Para o CEO da ALTA, a estratégia de socorro por meio de participação acionária levaria à diluição dos atuais acionistas, o que seria ruim para as companhias. Oliveira vê no modelo norte-americano de ajuda ao setor, com enfoque na manutenção de empregos, uma melhor solução.

“Dos US$ 25 bilhões de dólares que aéreas americanas estão recebendo, 70% são subsídios para manter empregos. Só 30% ajudam em termo de capital”, afirmou.

“Crise global sem precedentes”
Dados da associação mostram que a receita global com o transporte de passageiros sofreu uma redução na ordem de US$ 314 bilhões, o que representa uma queda de 55%. Na América Latina, as perdas chegam a US$ 18 bilhões. Até a semana passada, havia o risco da perda de 25 milhões de empregos relacionados ao setor em todo o mundo.

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Segundo Oliveira, o impacto da pandemia de Covid-19 na aviação comercial é devastador. Se voltarmos a fevereiro, antes de os impactos da crise chegarem, o tráfego aéreo na região apresentou crescimento de 4,5% em relação ao ano anterior, com 24,2 milhões de passageiros transportados. No Brasil, a alta foi de 3%.

Já as projeções iniciais da ALTA para março indicam que houve uma redução de 25% no transporte de passageiros na América Latina e no Caribe, com uma contração de 21% no mercado doméstico e 29% no internacional.

Por outro lado, dados da primeira quinzena de abril mostram que o transporte de carga saiu fortalecido, com um crescimento de 65% nos voos internacionais dentro da região latinoamericana e de 26% nos voos internacionais a partir ou com chegada na América Latina, em relação ao mesmo período de 2019. Para efeito de comparação, a Europa teve redução de 26% e a América do Norte, alta de 2%.

Demandas do setor
A recuperação do setor aéreo será lenta e começará com países que têm tráfego doméstico forte, segundo a avaliação de Oliveira. Mas, para isso, é necessário o apoio dos governos. “O que se pedem são postergação de custos governamentais para reduzir impacto nas aéreas neste momento crítico. Pedimos que a crise seja atacada de forma regional e não unilateral por cada um dos países”, defende o diretor da associação.

O Brasil reagiu rápido, de acordo com Oliveira, com medidas como diferimentos de impostos e taxas, dando fôlego às companhias. Mas também há demandas ao governo federal pela flexibilização das leis trabalhistas, para diminuir o número de empregados que possam ser demitidos, e por ações de injeção de capital nas empresas.

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Ações do governo
Uma das primeiras medidas do governo que tratavam de solução para setores afetados pela pandemia da Covid-19, a Medida Provisória 925, voltada à aviação civil brasileira, recebeu 79 emendas de parlamentares. O texto original dá prazo de um ano para as empresas aéreas remarcarem passagens ou devolverem os recursos aos consumidores e permite que o governo suspenda os pagamentos de outorgas das concessões aeroportuárias.

A emenda 38, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), permite a utilização dos recursos do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) para empréstimos a companhias aéreas e concessionárias aeroportuárias. Já a emenda 54, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), altera a Lei de Falências para evitar problemas com perda de aeronaves.

Aviação não será mais a mesma
Na semana que vem, a associação realizará teleconferência com os governos da região. “Discutiremos com os estados já a abertura, quando deve vir, quando teremos a segurança de voltar a voar de uma maneira tranquila e eficiente”, informou o diretor-executivo.

A expectativa da ALTA é de que a economia inicie uma linha de crescimento em meados de 2022. Mas a associação deixa para agora um alerta importante. Sem o respaldo urgente dos governos, muitas empresas do setor não sobrevivem mais do que oito meses. No futuro, para Oliveira, a aviação não será mais a mesma.

“Sem dúvida, depois dessa crise, a aviação voltará diferente. Empresas deverão voltar mais pequenas, terão menos aviões, menos destinos.”