Ajuste em revisões tarifárias extraordinárias deve ser enviado ao Congresso como MP ou projeto de lei, diz ministro

Ajuste em revisões tarifárias extraordinárias deve ser enviado ao Congresso como MP ou projeto de lei, diz ministro

14 de agosto de 2020

Leila Coimbra e Guilherme Mendes, da Agência iNFRA

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que uma definição para a diluição das RTEs (revisões tarifárias extraordinárias) de distribuidoras recém-privatizadas no Norte e no Nordeste está prestes a ser apresentada pela pasta e enviada ao Congresso.

“Estamos trabalhando junto com [o Ministério da] Economia e esperamos ter isso concluído talvez nesta semana”, disse o ministro na última terça-feira (11) à Agência iNFRA. “Pretendemos resolver este problema nesta semana.”

No início da semana, o almirante explicou que ainda não havia sido definido qual o instrumento a ser utilizado para tornar efetiva essa diluição. As alternativas seriam MP (medida provisória), projeto de lei, ou até mesmo uma emenda em alguma matéria que já tramita no Congresso.

Os novos donos das seis concessões privatizadas há dois anos (Amazonas, Eletroacre, Ceron, Ceal, Cepisa e Boa Vista), que estavam sob regime de designação da Eletrobras, possuem o direito de pedir o reconhecimento dos investimentos feitos em melhorias – as RTEs. Em alguns casos, os aumentos tarifários poderiam ser superiores a 20%.

Texto pode ser enviado por MP, aponta senador
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou à Agência iNFRA que há um compromisso do governo federal para encaminhar ao Legislativo, em breve, uma proposta com a diluição das RTEs. 

Segundo Braga, a falta de um ajuste poderá resultar em uma explosão tarifária nessas concessionárias. O aumento nas contas foi definido como “um absurdo” pelo senador, ele próprio representante de um estado que pode ser afetado pela medida.

Quando questionado sobre qual o formato dessa proposta do governo a ser encaminhada ao Congresso Nacional, o parlamentar respondeu: “Não sei. Provavelmente por meio de MP”.

ANEEL retirou de pauta processo sobre RTE no Amazonas
Na terça-feira, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) retirou de pauta o processo que abria a consulta pública para a RTE da Amazonas Energia. O processo, que tem relatoria do diretor Sandoval Feitosa Neto, foi retirado de pauta antes do início da reunião pública ordinária.

A empresa era uma subsidiária da Eletrobras até sua privatização, em dezembro de 2018. No contrato de concessão, ficou facultado aos controladores da concessão atual a revisão tarifária extraordinária até três anos após a assinatura do acordo. Esse reajuste obedece a regras de como agir em substituição a um reajuste tarifário anual e permitir que a concessionária solicite a avaliação completa da Base de Remuneração Regulatória da sua operação.

O último reajuste da Amazonas Energia ocorreu em outubro de 2019, de maneira ordinária. Na ocasião, a ANEEL homologou um ajuste com efeito médio de uma redução de 5,73%, para consumidores em baixa tensão, queda puxada por um pagamento antecipado do empréstimo da Conta ACR (Ambiente de Contratação Regulada). Em alta tensão, a redução chegou a 6,4%.

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