Agentes tentam incluir atualização tecnológica das redes e usinas em PL 414, de modernização

Agentes tentam incluir atualização tecnológica das redes e usinas em PL 414, de modernização

13 de abril de 2022

Antonio Carlos Sil, para a Agência iNFRA

Um plano de atualização tecnológica das redes de distribuição e transmissão, bem como das usinas de geração de energia, é o ponto de uma proposta que poderá ser integrada ao Projeto de Lei (PL) 414/2021, em tramitação no Congresso Nacional.

A ideia é que a revisão da regulação em vigor também seja acompanhada de um programa de investimentos que levem a uma maior eficiência do setor e, consequentemente, a menores custos para os consumidores e para o sistema como um todo.

O timing para essa tomada de decisão é considerado ideal tendo em vista não só o movimento global de transição energética, como também a perspectiva de abertura maior do mercado livre, o avanço acelerado da geração da distribuída e a chegada da tecnologia 5G.

A largada efetiva para a modernização da infraestrutura começaria pela implantação de um programa massivo de instalação de medidores inteligentes em residências e comércios, de 5,5 milhões de unidades anuais ao longo de oito anos.

Esse passo é considerado prioritário porque pode permitir a gestão da demanda no segmento de baixa tensão – residências e comércio – com consequente aumento da eficiência das redes de distribuição, quanto a equilíbrio entre geração e a carga. A medição à distância já é uma tecnologia disponível há anos para grandes consumidores.

A iniciativa é enxergada com simpatia pelo MME (Ministério de Minas e Energia), segundo informou, em entrevista à Agência iNFRA, Marcelo Machado, diretor da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica), entidade que lidera a proposta da modernização da infraestrutura elétrica nacional.

Uma das reuniões com a pasta aconteceu recentemente, por meio de teleconferência, com participação do secretário de Energia Elétrica, Christiano Vieira da Silva, do presidente da Abinee, Humberto Barbato, e do presidente do Fórum Latino-Americano de Smart Grid, Cyro Boccuzzi, entre outros executivos.

“A receptividade foi muito boa por parte do secretário. O próximo passo é uma reunião com a ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica]. A agência já fez estudos sobre o assunto, quando da realização da Tomada de Subsídios 11, no ano passado, por conta da inserção da geração distribuída. Queremos conversar também com associações de consumidores e com as concessionárias de distribuição”, explica Machado, para quem há esse caminho a ser percorrido para que a proposta chegue ao Congresso Nacional e seja avaliada para possível integração ao PL 414.

Segundo o diretor da Abinee, é necessário levar em conta uma série de detalhes, principalmente no que se refere às características regionais das áreas de concessão das distribuidoras, sendo que muitas delas já desenvolvem seus próprios programas de substituição de medidores por modelos inteligentes. As vantagens para os clientes, por sua vez, são muitas, aponta. A exemplo do que já ocorre em outros países, será possível ter acesso aos dados de consumo, permitindo, inclusive, saber qual eletrodoméstico consome mais energia.

44 milhões de medidores
Sobre o custo de um programa dessa envergadura – instalação de 44 milhões de medidores inteligentes em menos de uma década – Marcelo Machado prefere não adiantar estimativa de aportes, mas garante que o preço dos medidores já não é mais problema como há alguns anos, quando, de fato, o valor dos equipamentos era considerado elevado demais para uma aplicação mais ampla. 

A título de comparação, calcula o executivo, o que já se gastou em auxílio financeiro às distribuidoras nos últimos anos – por conta das crises hídricas – daria para bancar duas vezes um programa desse tipo.

“Estamos considerando 55% dos clientes – porque a proposta não inclui os consumidores da tarifa social – que representam 88% do consumo da baixa tensão. Isso é extremamente importante porque permitiria fazer a gestão pelo lado da demanda, a exemplo do que já se faz na indústria e de onde tiramos bons ensinamentos”, assinala Machado.

Do lado da indústria, conforme explica o executivo, os números do programa foram pensados levando em conta a capacidade de fornecimentos das fábricas, bem como a capacidade do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) de prover a certificação dos produtos.

Ainda a equacionar, aponta, há questões envolvendo ajustes na regulação, compatibilização das tecnologias de telecomunicação e gargalos na oferta de alguns componentes eletrônicos necessários à fabricação dos medidores.

Prazos longos demais
No caso regulação, segundo Marcelo Machado, seria necessário rever os prazos de amortização dos medidores, não só em termos de hardware, mas também de software, em razão da rápida evolução desses equipamentos. As distribuidoras se queixam de que a regulação atual considera prazos longos demais, o que dificulta a remuneração de novos investimentos por meio das tarifas.

Em relação às telecomunicações, além da chegada do 5G, as concessionárias ainda vêm testando as tecnologias disponíveis para escolher a que mais se adequa às suas respectivas topologias de rede. Já sobre os componentes, desde o final do ano passado, lembra Machado, há uma forte crise na oferta de processadores eletrônicos, o que tem levado muitos segmentos industriais a paralisar linhas de montagem.

Só 5% da tecnologia em operação
O diretor da Abinee cita mais uma razão relevante para a implantação de um programa massivo de medição inteligente. O Brasil não tem mais do que 5% a 6% dessa tecnologia em operação em todo o território nacional. Algo que não difere dos demais países da América Latina, que, segundo explica, também estão com seus investimentos abaixo do ideal nessa área.