Agências reguladoras retomam ação conjunta para tratar de conflitos de competência

Agências reguladoras retomam ação conjunta para tratar de conflitos de competência

7 de julho de 2020

da Agência iNFRA

Três agências reguladoras – ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) – retomaram ações conjuntas para debater conflitos de competência entre esses três órgãos.

No Diário Oficial de hoje (7), foram publicadas Consulta Pública e Audiência Pública 072/202, disponível no link, para obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que recria a Comissão de Conflitos das Agências Reguladoras desses setores.

A minuta de Resolução estará à disposição no site da ANP. Haverá sessão presencial, por videoconferência, em 2 de setembro, de acordo com as normas publicadas.

Conteúdo local

Também foram abertas outras três consultas públicas pela ANP, essas para tratar das normas de conteúdo local para a produção e exploração de petróleo e gás natural no país.

Uma delas, a 04/2020, trata da “proposta de resolução que regulamenta os critérios de conteúdo local a serem adotados no acordo e no compromisso de individualização da produção e na anexação de áreas, nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural”.

A sessão da audiência será em 15 de setembro, também por videoconferência, e a minuta da nova proposta está disponível no site da agência.

Leia também:  Conta-Covid dará liquidez ao setor e amortecerá as tarifas ao consumidor, diz Pepitone