Cláudia Borges e Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A Inframerica, administradora dos Aeroportos de Brasília e Natal, recebeu do município de São Gonçalo do Amarante no Rio Grande do Norte e do Governo do Distrito Federal a cobrança dos IPTUs dos terminais aéreos.
Conforme a Agência iNFRA mostrou em sua edição 280, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as concessionárias e arrendatárias de serviços públicos que obtêm lucro devem o imposto aos municípios. A decisão tende a fazer com que contratos de concessão de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, linhas de transmissão, entre outros, passem a pagar esse imposto, que não era cobrado.
A Inframerica tem em seu favor duas decisões judiciais atualmente em vigor que afastam a cobrança do tributo nos aeroportos de Brasília e Natal, administrados pela concessionária.
Em Brasília, desde 2014 decisões favoráveis em primeira e segunda instância do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) vêm reconhecendo a improcedência da cobrança do IPTU sobre a área pública federal concedida à Inframerica. No caso do ASGA, apenas em 2017, posteriormente à decisão recente do Supremo, o município de São Gonçalo do Amarante iniciou a cobrança do tributo sobre o espaço. A Inframerica recorreu na Justiça e obteve liminar favorável, suspendendo a cobrança do IPTU até o momento.
Segundo estudos realizados pelo departamento jurídico da concessionária e que embasaram a tese defendida na Justiça nos dois casos, os aeroportos continuam sendo bens públicos e, mesmo concedidos, mantêm sua finalidade original de prestação de serviços públicos, com uso em prol da sociedade. Essa circunstância não estava presente no caso julgado pelo STF em abril 2017 e autoriza o posicionamento diverso defendido por todas as operadoras aeroportuárias.
Aumentos de preços
Durante a reunião da Frenlog (Frente Parlamentar da Logística), realizada na terça-feira (24) em Brasília, dirigentes de associações cobraram do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Herbert Drummond, uma posição do governo sobre o tema.
Os representantes de concessionários de diferentes modais estão se reunindo para tentar entender as consequências da decisão. Está marcada uma reunião na próxima semana na Casa Civil da Presidência para tratar do tema.
De acordo com José Di Bella, da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), em alguns casos, as concessões serão inviabilizadas por causa da nova cobrança, principalmente na área de rodovias.
“O cálculo de só uma concessão chegou a um valor de R$ 450 milhões, para o caso de cobrança por toda a faixa de domínio”, afirmou Di Bella, lembrando que, em caso de reequilíbrio, os valores acabarão chegando aos preços dos usuários ou aos cofres do governo federal
