Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA
Segundo dados apresentados pelo diretor-executivo da Aneaa (Associação Nacional de Empresas Administradoras de Aeroportos), Douglas Almeida, todos os seis aeroportos administrados por empresas associadas a ela terão menos passageiros que as previsões dos estudos apresentados pelo governo para as concessões indicavam até 2038.
A estimativa começou a regredir a partir da crise financeira e da instabilidade política iniciada no Brasil a partir de 2014. Ao todo, a previsão de passageiros para 2038 feita pelos EVTEAs (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) iniciais estimaram 351 milhões de passageiros nos seis aeroportos. Atualmente, essa previsão caiu para 238 milhões. Uma queda de 32%.
As estimativas atuais também preveem uma queda em todos os anos até o fim das concessões, comparadas às previsões iniciais. As empresas associadas à Aneaa administram os aeroportos de Viracopos (SP), Galeão (RJ), Guarulhos (SP), Confins (MG), Brasília (DF) e de São Gonçalo do Amarante (RN).
Os dados foram apresentados na última quarta-feira (23) em audiência pública na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados que discutiu a situação dos aeroportos no Brasil. Os dados completos apresentados estão disponíveis neste link.
Almeida ressaltou que essas concessões, ao contrário dos blocos das últimas rodadas de concessão aeroportuária, têm cinco tipos de contratos distintos. E que, além disso, as concessionárias tiveram apenas 18 meses para investirem R$ 13 bilhões para atenderem os eventos da Copa do Mundo de 2014.
Todas essas concessões passam por dificuldades e pleiteiam a revisão de seus contratos, o que o governo vem negando, apontando, entre outros fatores, que os estudos para as concessões não eram vinculantes, ou seja, o fluxo de passageiros era um risco assumido por elas.
Maior que o Japão
Já o diretor da Worldwide Airport Slots da Iata (International Air Transport Association), Dimiter Zahariev, disse que o Brasil deverá passar o Japão em número de passageiros transportados em voos domésticos a partir de 2026.
Zahariev disse ainda que o problema da alocação dos slots (autorização dada a uma empresa para pouso e decolagem em aeroporto coordenado), recentemente protagonizado pela saída da Avianca do mercado brasileiro, não é exclusivo do Brasil e acontece também em outros 204 aeroportos do mundo.
Ele ressaltou também que os slots da Avianca do aeroporto de Congonhas deveriam ter seguido os padrões exigidos pela Iata para proporcionar mais entrantes e que a resolução 338/2014 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que regulamenta a distribuição, precisa ser atualizada.
Mais capacidade para novas empresas
Já o coordenador substituto de Estudos de Condutas Anticompetitivas do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Fernando Daniel Franke, disse que um dos desafios que o mercado aéreo nacional enfrenta é buscar a maior capacidade de transporte passageiro/slot com a entrada de novas empresas.
Franke disse também que o mercado aéreo gera naturalmente características de concentração de mercado. Mas ele concordou que a resolução da ANAC que regulamenta as distribuições de slots deve ser revista para poder ampliar a concorrência do setor.
O presidente da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, disse que os slots não são o principal problema do setor aéreo no país, e sim a legislação trabalhista brasileira e a incidência do ICMS sob o combustível da aviação. Segundo Sanovicz, um terço do valor pago pelo bilhete aéreo é composto pelo combustível de aviação.
Reunião deliberativa
Após a audiência pública, a CVT aprovou, em reunião deliberativa, dois projetos de decreto legislativo que sustam normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). As normas tratam da expedição da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em modelo único e critérios de segurança na utilização de caminhões do tipo caçamba.
Também foi aprovado o requerimento do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para debater a política setorial pública para o transporte marítimo mercante, com destaque para a navegação de cabotagem.
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Correção: Este texto foi atualizado em 29 de outubro de 2019 para corrigir uma informação equivocada referente a uma declaração do presidente da Abear, Eduardo Sanovicz. A primeira versão do texto atribuía a Sanovicz a afirmação de que um terço do valor pago pelo combustível usado em voos domésticos é para ICMS. Na verdade, o presidente da Abear disse que um terço do valor pago pelo bilhete aéreo é composto pelo combustível de aviação.
