Acionistas aprovam desestatização da Eletrobras: dia é importante, ainda não histórico

Acionistas aprovam desestatização da Eletrobras: dia é importante, ainda não histórico

23 de fevereiro de 2022

Roberto Rockmann*

O 22 de fevereiro de 2022 não marcará apenas o último palíndromo da década, mas um dia importante da história da Eletrobras. Nesta data os acionistas deram o aval ao processo de capitalização da empresa, em assembleia geral. Os 12 itens da pauta foram aprovados.

Data histórica mesmo será quando representantes do governo estiverem na B3 celebrando a operação, prevista para ser realizada em maio. O cronograma é apertado (em junho, as festas devem levar a bancada do Nordeste a antecipar a campanha eleitoral) e as resistências políticas são crescentes, com destaque às do ex-presidente e pré-candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva.

FHC não conseguiu
Mesmo assim, o feito desta terça-feira não é pequeno. No primeiro governo FHC, tomou-se a decisão de privatizar a empresa. Decidiu-se desmembrá-la em suas subsidiárias de geração (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul). Por conta de resistências políticas menores e do balanço, iniciou-se pela cisão da Eletrosul, batizada de Gerasul.

O leilão, em 15 de setembro de 1998, foi marcado pela crise russa, que abalou investidores e o governo federal, que chegou inclusive a discutir seu adiamento. Dos mais de 40 interessados, apenas um – a Tractebel (hoje Engie) – participou do certame e assinou o cheque de cerca de US$ 800 milhões.

A desvalorização cambial de 1999, o mega blecaute de 11 de março do mesmo ano (conhecido como o raio de Bauru) e as resistências políticas (inclusive de aliados como o tucano Aécio Neves e o vice-presidente Marco Maciel) no governo do PSDB fizeram a privatização ficar travada.

Oposição em Furnas
No início de 1999, FHC nomeou Luiz Carlos Santos para comandar Furnas. A ideia era que ela puxasse a fila das geradoras privatizadas. Santos tinha sido seu principal articulador político no primeiro mandato. A esperança do presidente era de que o político colocasse a empresa para ser vendida.

Mas, em pouco tempo, Fernando Henrique já ouvia queixas de que Santos mais emperrava do que facilitava o processo. “Ele não queria saber de vender a empresa. No Brasil nós fomos feitos pela estatização, não pela privatização – Getúlio, Geisel”, relembrou-se Fernando Henrique Cardoso em entrevista para o livro “Curto-Circuito”.

O racionamento de 2001 enterrou de vez a ideia. Ao assumir em 2003, Lula retirou a Eletrobras do PND (Programa Nacional de Desestatização). Em 2018, no governo Michel Temer, a estatal voltou ao programa.

Novos serviços
O processo de capitalização tem atraído interesse. Consultorias têm conversado com investidores de olho na operação. Além de ganhos com a melhor eficiência dos ativos sob capital privado, a Eletrobras atrai por outra possibilidade: obter receitas em novos serviços a serem criados nos próximos anos a partir da sofisticação da matriz.

Líder em geração e transmissão no país, a estatal poderá dinamizar suas receitas com mudanças regulatórias que poderão criar um novo sistema de precificação da água acumulada nos reservatórios das hidrelétricas, nova regulação sobre armazenamento e novos serviços na área de transmissão.

O parque de linhas da estatal é antigo e poderá ser modernizado, o que cria oportunidades. Ter uma participação no capital da empresa seria uma forma de influenciar a regulação do novo mundo emergente.

Eleições
A decisão da AGE nesta terça-feira (em que o governo, acionista majoritário, tem a maioria) é mais um passo em direção à capitalização, mas, além do cronograma apertado, há um outro fantasma que paira sobre a estatal: as eleições presidenciais deste ano.

Nas conversas sobre o setor de energia e em tweets, o ex-presidente Lula já deu indicações de que é contrário à operação. Se executada a operação neste governo, uma das ideias levantadas é estudar se o Tesouro teria condições de aportar recursos para aumentar sua posição na estatal. A longa novela está longe do seu fim.

*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.

As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.