Ludmylla Rocha e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) divulgou a lista com 30 agentes que não pagaram seus débitos relativos à liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo e de penalidades no mês de junho. Na avaliação da instituição, o processo foi “um dos melhores dos últimos anos”, uma vez que a operação do período movimentou R$ 4,3 bilhões, com inadimplência de 0,1%.
Ainda assim, fontes do setor consultadas pela Agência iNFRA veem com preocupação o balanço. O entendimento é que a liquidação do sexto mês do ano ainda não reflete o cenário atual, que já piorou e pode piorar mais, com a crise hídrica e a alta dos preços da energia.
O boletim de segurança da CCEE, com informações sobre ajustes de contratos e não aporte de garantias na liquidação financeira do mercado de curto prazo, é divulgado mensalmente cerca de dois meses depois das operações. Num mês as operações são feitas, no seguinte contabilizadas pela Câmara de Energia e, no próximo, liquidadas ou não. No último caso, as empresas são listadas como inadimplentes.
Frederico Rodrigues, vice-presidente de Energia da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica), afirma que não é possível dizer como serão os próximos boletins, mas que há mecanismos que garantam a lisura do mercado.
Ele cita, por exemplo, a cobrança de garantia financeira feita no momento da contabilização. “Se o agente não aportar garantia financeira para isso [contrato da operação], esse contrato de venda que ele fez não é registrado. O que ia receber esse contrato esse fica exposto e, normalmente, é chamado para cobrir aquela operação porque senão ela fica descoberta“, argumenta.
O representante da associação afirma que há sim problemas bilaterais entre vendedores e compradores, mas que isso não afeta o mercado como um todo. “Eventualmente algumas empresas quebram, como tivemos notícias aí pelos jornais de uma que entrou em recuperação judicial. Isso é normal em qualquer mercado. Empresa quebra toda hora no Brasil”, disse. A Argon foi a comercializadora que entrou em recuperação judicial.
O executivo avalia, porém, que o “alarde” dos casos pela imprensa e eventuais declarações feitas por membros da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) colocam “fogo no parquinho”. “No momento que você divulga isso na imprensa, todo mundo sabe: a coisa atinge outras dimensões. Imagina se o Banco Central botar amanhã no jornal que o banco XPTO está sendo monitorado. No dia seguinte, todo mundo que tem dinheiro nesse banco tira de lá e o banco quebra porque perde credibilidade. Isso acontece bastante com os agentes de mercado. Essa é a nossa preocupação”, lamentou.
Casos preocupam mercado
A Agência iNFRA mostrou na edição 883, de 23 de julho, que duas comercializadoras de energia, a Brasil Energia e a Argon, haviam começado a notificar seus clientes sobre a impossibilidade de cumprir integralmente com seus contratos diante da alta do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças).
Os acordos com os compradores são bilaterais e só os envolvidos tomaram conhecimento na ocasião. Caso a operação não seja renegociada, deve aparecer no próximo boletim referente ao mês de julho.
Fontes disseram que as próximas listas de inadimplência da CCEE tendem a ser maiores, já que a tendência do PLD é se manter em alta e não há sobra de energia no mercado. Os contratos a descoberto só serão repostos com energia muito cara, explicaram.
A CCEE informou que está empenhada no processamento da contabilização de julho “e, até o momento, não há como avaliar a possibilidade de descumprimentos de obrigações financeiras”. A Câmara disse ainda que segue atenta às relações bilaterais do mercado, monitorando a situação e tratando o assunto com transparência.
