Abrace pede que consumidores de alta tensão sejam financiados pela Conta-Covid

Abrace pede que consumidores de alta tensão sejam financiados pela Conta-Covid

9 de maio de 2020
Guilherme Mendes, da Agência iNFRA

A Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) apelou aos diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que consumidores de alta tensão, no mercado regulado, sejam incluídos na chamada “Conta-Covid”, a operação de empréstimo que buscará dar liquidez e solvência a todo o setor elétrico, via distribuidoras.

Em carta enviada aos diretores na última semana, a associação afirma que o diferimento da demanda contratada não fere a previsão de um decreto de 1968, ainda em vigor, que determina o faturamento pelo maior valor contratado. “O custo financeiro desse diferimento será suportado pelos consumidores beneficiados e deverá ser referenciado ao custo do diferimento no pagamento de encargos setoriais”, afirma a entidade no documento. “Posteriormente será referenciado às condições da Conta-Covid.”

“Nós também somos consumidores regulados e também queremos ter esse acolhimento regulatório, preservando nosso conceito de que isso precisa ser feito sem subsídios cruzados e sem afetar o equilíbrio das distribuidoras”, afirmou o presidente da associação, Paulo Pedrosa, em entrevista à Agência iNFRA. “No fundo, queremos ser financiados na Conta-Covid para poder honrar obrigações.”

Segundo a carta enviada pela entidade, a proposta não fere princípios legais, como apontaram diretores da ANEEL no primeiro debate sobre o tema, na semana passada. “O modelo que queremos é aquele em que a distribuidora recebe agora na Conta-Covid, o faturamento é feito pelo valor contratado, e o pagamento é feito uma parte agora e uma parte ao longo do tempo, com correção dentro dessa conta, sem subsídios cruzados”, apontou o presidente da entidade.

Durante a entrevista, Pedrosa ressaltou algumas vezes que, ao contrário de outros pleitos levados até a agência reguladora dentro desse tema, a proposta não buscaria subsidiar o setor. “Pagaremos tudo o que for benefício nosso, pois, assim como defendemos que não queremos pagar o benefício dos outros, não queremos que alguém pague o nosso. O mercado se recupera mais rápido e isso evita judicialização muito grande”, afirmou.

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Impacto de R$ 300 mi a R$ 400 mi
Pedrosa calcula que o aporte teria um impacto pequeno na Conta-Covid, de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões, de um montante que entende ser entre R$10 bilhões a R$ 20 bilhões.

O montante seria essencial para salvar um setor que está em apuros: “É uma indústria sem caixa, precisando conservar caixa para preservar empregos e sua capacidade de recuperação”, analisou Pedrosa. “Já que o governo está fazendo uma conta para financiar os consumidores, com um custo baixo, gostaríamos de ser um pequeno adicional.”

Revisão de entendimento
O debate sobre o faturamento voltado a consumidores de alta e média tensão, integrantes do chamado “grupo A”, foi levado para a ANEEL na semana passada, em deliberação sobre como esses consumidores, afetados por uma queda na produção, poderiam faturar sua energia contratada. Após quatro votos contrários à alteração do entendimento – e nenhum a favor –, o diretor-geral, André Pepitone, retirou o caso para vista, considerando que seria necessário aprofundar o debate com o setor.

Para a Abrace, os diretores da ANEEL receberam bem o entendimento, assim como as distribuidoras consideraram viável a proposta. Na Esplanada dos Ministérios, o projeto também foi discutido. “Sentimos, na esfera da formulação de políticas, simpatia à nossa proposta. Do Ministério da Economia, [recebemos] declaração objetiva de apoio”, comentou.

O tema deve voltar a ser discutido nas próximas semanas pela diretoria do órgão regulador. Mesmo que a chamada Conta-Covid ainda não exista no papel, há uma expectativa dos grandes consumidores que a agência reveja o entendimento apontado no primeiro debate sobre o tema e permita que a operação abarque também esse montante diferido no consumo das indústrias e grandes atores do comércio. “Existe uma expectativa legítima de que a ANEEL compreenda os argumentos que apresentamos, e o próprio relator abrace uma alternativa que seja boa para todos”, ponderou Pedrosa.

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