Alexandre Leoratti e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
A consultoria PSR estima que o atual cronograma de abertura do mercado livre para a baixa tensão pode causar uma “explosão” na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) de R$ 125 bilhões de 2026 a 2050 e afetar, principalmente, os consumidores com pior situação de crédito, que, segundo a consultoria, tendem a ser os últimos na migração. A CDE é cobrada nas tarifas de energia.
O dado consta na última edição do Energy Report, documento que a consultoria disponibiliza para os seus clientes. Os cálculos levaram em conta o cronograma previsto na CP (Consulta Pública) 137/2022 e projeta uma trajetória de migração que se estabiliza após seis anos. O valor bilionário na CDE é puxado pelo desconto na TUSD, tarifa de distribuição de fontes renováveis que os consumidores de baixa tensão podem obter.
A consultora de temas estratégicos da PSR, Angela Gomes, responsável pelo estudo, explicou à Agência iNFRA como os cálculos chegaram ao impressionante número de R$ 125 bilhões.
“A TUSD do consumidor de baixa tensão é cerca de três vezes o valor do consumidor de média e alta tensão. O desconto médio da TUSD para os consumidores de média e alta tensão é de R$ 50 o MWh, em média, olhando no horizonte projetado por nós. O da baixa tensão é de cerca de R$ 150 MWh. Essa diferença de valores resultou nos R$ 125 bilhões. Ou seja, o delta de dinheiro que vai à CDE resulta nesse valor presente, que é basicamente um volume que se estabiliza em cerca de R$ 20 bilhões ao ano”, disse.
A projeção da PSR considerou valores futuros para os descontos, mas sem a inflação. Atualmente, os valores dos benefícios da TUSD para média e alta tensão são de R$ 40 MWh, e de R$ 140 MWh para baixa tensão. Os valores tiveram como referência a média Brasil. O desconto na tarifa é possibilitado pela Lei 14.120/2021.
De acordo com Angela Gomes, há um “período relevante” de aproveitamentos na TUSD que ainda deve entrar no mercado. Isso porque, explica, há uma série de novas outorgas que devem entrar no sistema, e, além disso, o benefício também vale para as atuais outorgas.
“Esse benefício fica até o fim das outorgas, tanto para as existentes que passarem a comercializar energia com baixa tensão, quanto para as novas que entrarem”, explicou.
Na análise da PSR, os R$ 125 bilhões da CDE terão mais impacto para consumidores de baixa tensão, os últimos a migrarem para o mercado livre. Segundo a CP 137, os consumidores atendidos em baixa tensão, à exceção daqueles integrantes da classe residencial e rural, poderão migrar a partir de 2026. Os consumidores residenciais e rurais terão o mercado livre disponível a partir de 2027.
Consumidor de menor poder aquisitivo paga a conta
“Esses consumidores tendem a ficar com um estoque menor de energia incentivada. O consumidor residencial de maior poder aquisitivo e melhor crédito tende a ser o primeiro a migrar. A tendência é que não sobre energia incentivada para o consumidor de baixa tensão residencial, principalmente o que continuará no mercado cativo e que não tem um crédito aceitável para as comercializadoras”, explicou Angela Gomes.
Ainda sobre a conta bilionária na CDE, ela diz que o assunto deve ser discutido no âmbito da CP 137 e também do PL 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico, para que o valor não seja pago por “uma base cada vez menor de clientes”.
“Tendem a deixar a conta para ser paga pelo menor porte e de pior crédito, que terá que lidar com esses valores bilionários”, afirmou. Segundo a executiva, há diferentes interpretações sobre como deixar o benefício da TUSD de uma forma mais simétrica.
“As interpretações mais fortes que temos é que precisaria sim fazer uma mudança na legislação. E aí, quando pensamos nisso, colocamos um pouco mais dificuldade em abrir a baixa tensão só por meio de portaria, pensando no arcabouço mais robusto que o próprio PL 414 traz”, disse.
Ela reiterou que a PSR é a favor da abertura do mercado, mas “não de uma forma com benefícios assimétricos entre as fontes e entre as classes de consumidores, o que pode gerar passivos que não conseguirão ser pagos”, concluiu.
Comercializadoras contestam
Segundo a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica), estudos apontam que a abertura do mercado traria benefícios da ordem de R$ 210 bilhões até 2035. A associação preferiu não comentar o cálculo da PSR, “na medida em que o estudo não apresentou premissas como, por exemplo, o mercado migrante, e o percentual do mercado comprador de incentivadas, dentre outras”.
A Abraceel também frisou que “não defende que o mercado de baixa tensão deve abrir com desconto na TUSD, e está conduzindo estudos sobre o assunto. Portanto, não irá se posicionar sobre o tema até a data limite de 2 de novembro para as contribuições à CP 137”.
Distribuidoras concordam
Já as distribuidoras concordam com os dados da PSR. Segundo o presidente da Abradee (Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica), Marcos Madureira, as concessionárias de distribuição apoiam a abertura do mercado, mas sem custos para os consumidores.
De acordo com o executivo, é importante ressaltar três pontos: 1) valores da PSR sobre os descontos da TUSD e TUST de fontes incentivadas estão dentro das estimativas, mas vão depender da velocidade em que o mercado migra; 2) os custos de lastro e de capacidade são contratados pelo mercado regulado e, no momento em que há migração, os custos ficam com quem permanece; 3) a redução do mercado consumidor das distribuidoras gera sobrecontratação.
