Abdib Experience 2021: Marco do Saneamento – modelagem das concessões e adesão de municípios são desafios, avalia secretário

Abdib Experience 2021: Marco do Saneamento – modelagem das concessões e adesão de municípios são desafios, avalia secretário

17 de dezembro de 2021

da Agência iNFRA

O secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, afirmou que está “preocupado” com o processo de formação de blocos regionais, cuja responsabilidade é dos estados, e com a modelagem das concessões de saneamento.

“Isso pode atrasar muito. Hoje, praticamente é o BNDES que faz essas modelagens, e se a gente fizer uma conta de padeiro – por estado, três, quatro blocos, tem uns que vão ter mais… –, nós temos 80 blocos para modelar, e se for nesse ritmo aí… eu estou muito preocupado com isso”, declarou durante o debate “Raio-x da Infraestrutura: Saneamento e Mobilidade Urbana”, realizado no último dia do Abdib Experience 2021.

O secretário afirmou que estados como Pará, Tocantins e Mato Grosso do Sul ainda não encaminharam projetos de lei próprios para endereçar a questão. Ele disse, no entanto, que o governo federal está em contato com todos eles e auxiliando no encaminhamento dessa questão.

Como exemplo de estados nos quais algumas cidades estão resistindo à adesão, citou São Paulo e Minas Gerais. Disse, porém, que teria reuniões no estado paulista para tratar do tema e que as decisões podem, inclusive, tornarem-se modelos para o restante do país.

O secretário defendeu que a melhor estratégia para convencer governos locais a aderirem aos processos do novo marco tem sido convocar entidades representantes do setor industrial para mostrar os números que os estados que estão criando blocos regionais e desestatizando o setor apresentam de investimentos e criação de empregos, pedindo que os dados sejam levados aos gestores como forma de pressioná-los a aderirem ao modelo.

Empresas defendem regionalização
Também participaram do debate Carlos Eduardo de Castro, diretor-presidente da Copasa; Daniela Sandoval, vice-presidente de Assuntos Corporativos e Regulação da BRK Ambiental; e Rogério Tavares, diretor na Aegea. Os três formaram consenso sobre a importância de que os blocos regionais avancem.

Segundo Daniela Sandoval, a formação desses blocos é o “pulo do gato” para se ter um saneamento mais lógico do ponto de vista da alocação de recursos. Já Rogério Tavares lembrou que, com a opção de algumas cidades de não aderir, é possível que aquelas que forem menores e mais pobres sejam deixadas de lado.

O setor defende o modelo de subsídio cruzado, no qual municípios com maior retorno econômico ajudam aqueles nos quais este é menos significativo para a concessionária. Algumas cidades de maior monta, porém, têm se recusado a aderir aos blocos a despeito de serem punidas com o impedimento de acesso a créditos federais para uso em saneamento.

Nesse contexto, o diretor-presidente da Copasa sugeriu a criação de incentivos para as cidades que aceitarem formar blocos regionais. O secretário Pedro Maranhão disse que o tema pode ser estudado, mas que teme que a iniciativa tenha o efeito inverso: cidades que inicialmente aderiram aos blocos se sentirem lesadas ou que outras atrasem a adesão esperando por uma compensação.

Comprovação de capacidade econômico-financeira
Outro ponto abordado no debate foi o Decreto 10.710/2021, que estabelece 31 de dezembro como o prazo final para que as empresas de saneamento comprovem a capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização previstas no novo marco legal.

Carlos Eduardo defendeu que o prazo seja alterado por conta do tempo que o governo levou entre a sanção da lei e a publicação do decreto. Ele entende que o prazo deveria ser “recomposto” para que as empresas possam cumpri-lo.

“A Copasa vai cumprir o prazo mesmo que ele não seja dilatado. Outras empresas talvez tenham um pouco mais de dificuldade do ponto de vista da execução”, argumentou. A demanda já foi levada para o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por associações do setor.

Para Pedro Maranhão, porém, o prazo não deve ser alterado: “Acho que não tem que adiar decreto nenhum. Quem não conseguir adiar, a gente vê o que faz”. Ele avaliou que a questão, no entanto, pode ter outro desfecho por questões políticas.

Resíduos sólidos
A discussão abordou ainda o avanço da destinação e aproveitamento dos resíduos sólidos no país. Segundo o secretário do Ministério do Desenvolvimento Regional, o governo federal já esteve com 14 estados tratando do assunto nas seguintes frentes: regionalização, criação de consórcios, montagem dos aterros e encerramento dos lixões.

Maranhão destacou que tem havido maior cobrança da sociedade civil em relação à destinação correta do lixo e que tem usado como estratégia conversas com órgãos setoriais para que estes mostrem os impactos do avanço dessa questão para o estado. Ele afirmou ainda que “toda a nossa energia é voltada para o aproveitamento do lixo”, seja por meio da geração de energia, combustíveis, seja por outros meios.

Rogério Tavares lembrou, porém, que “na parte de resíduos a regionalização vai ser diferente dos serviços de água e esgoto, porque depende de um equacionamento de distância”, o que é um ponto a ser observado.

O painel “Raio-x da Infraestrutura: Saneamento e Mobilidade Urbana” foi mediado pelo editor-chefe da Agência iNFRA, Dimmi Amora.