Abdib Experience 2021: Credibilidade fiscal é requisito para atração de investimentos em infraestrutura

Abdib Experience 2021: Credibilidade fiscal é requisito para atração de investimentos em infraestrutura

15 de dezembro de 2021

da Agência iNFRA

A manutenção da trajetória de ajuste fiscal é um dos pilares para o aumento de investimentos públicos e privados em infraestrutura, segundo os economistas Joana Pereira, representante residente no Brasil do FMI (Fundo Monetário Internacional), Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, e Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado.

Para eles, é preciso haver uma melhora no planejamento do orçamento público para que este complemente o capital privado que vem sendo aplicado no setor. A avaliação foi feita durante o debate “Ajuste Fiscal e Retomada de Crescimento: Como fazer? O papel do investimento na infraestrutura”, realizado durante o primeiro dia do Abdib Experience – Edição 2021.

Joana Pereira afirmou que estudo recente feito pelo FMI mostra que “países onde a credibilidade fiscal é maior são países que conseguem se financiar de forma mais barata e isso é um elemento essencial para continuar a prover suporte fiscal, seja em infraestrutura, seja em outras áreas”.

A economista citou que, com o arrefecimento da pandemia de Covid-19, “estamos saindo de uma fase de resposta emergencial para uma fase de suporte mais estruturado, contínuo da economia”. Com isso, os países estariam destinando recursos para áreas que têm maior impacto na economia como um todo e na criação de emprego em particular, que seria o caso da infraestrutura. Para ela, o investimento de infraestrutura “precisa sempre de uma complementação de investimento público”, mas “ganha em termos de eficiência através das parcerias com o setor privado”.

O diretor da IFI, Felipe Salto, afirmou que é possível fazer essa escolha mantendo a credibilidade das regras fiscais, que, em sua visão, são fundamentais, ainda que não sejam perfeitas. “É possível ter uma espécie de teto [de gastos] 2.0 em que você cria um corredor para investimentos eventualmente com um subteto para privilegiar esse tipo de despesa”, sugeriu.

Ele afirmou, porém, que as alterações que estão sendo feitas por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios não contribuem para a melhoria desse mecanismo constitucional. “Não é isso que está acontecendo neste momento. […] O teto de gastos, na prática, sofre um golpe no coração”, lamentou.

Pontos atrativos
Para Gesner Oliveira, ainda que os abalos no ajuste fiscal sejam relevantes, outros fatores como as oportunidades de investimento abertas por meio de novos marcos regulatórios como o do saneamento fazem com que o capital privado se mantenha no país.

“É claro que, se o quadro macro continuar a se deteriorar, isso pode ocorrer [queda de investimentos em infraestrutura], mas hoje tem um apetite de investimento, as oportunidades são tão grandes… E esse conjunto de fatores – o arcabouço institucional dos marcos, da regulação, da jurisprudência – gerou um apetite de investimento que continua apesar das dificuldades cíclicas”, avaliou.

Gesner mencionou o novo marco regulatório do saneamento básico e a medida provisória das autorizações ferroviárias como medidas que têm demonstrado o apetite do investidor para o país. Entre os motivos estão não só as oportunidades de mercado, mas a evolução da modelagem de concessões e do ambiente regulatório e jurídico nas últimas décadas.

Mudança no mercado externo
Gesner afirmou, no entanto, que é preciso considerar que há uma mudança em curso no exterior. “Nós tínhamos grande liquidez internacional, baixíssimas taxas de juros, fundos de infraestrutura ávidos por encontrar oportunidades, fundos de pensão internacionais ávidos por encontrar retornos maiores para cumprir suas metas e a política monetária claramente expansionista dos Estados Unidos, na União Europeia e na Ásia. Esse quadro mudou. Na verdade, está mudando e vai mudar mais ainda”, ressaltou.

Para ele, o Brasil tem condições de manter o interesse de investidores, mas com algumas condições, citando a “âncora fiscal” e a velocidade de aprovação de marcos setoriais. Para ele, o país tem dois “vetores claros de crescimento”: a infraestrutura e a economia verde, que podem proporcionar o que chamou de “salto de crescimento”.

O painel “Ajuste Fiscal e Retomada de Crescimento: Como fazer? O papel do investimento na infraestrutura” foi mediado pelo presidente-executivo da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Venilton Tadini.