A importância da regulação da infraestrutura de dados espaciais para o setor de infraestrutura

A importância da regulação da infraestrutura de dados espaciais para o setor de infraestrutura

18 de outubro de 2021

Durante evento luso-brasileiro realizado neste mês pela Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), especialistas dos dois países reafirmaram a importância das infraestruturas de base de dados como um componente da própria infraestrutura nacional. Participando da mesa redonda Modelos de Governança da Informação Geográfica sobre os Territórios Nacionais, inserida na 10ª edição do Geotecnologias na Gestão Pública, o geógrafo Rui Pedro Julião e o advogado e geógrafo Luiz Ugeda falaram da governança das políticas públicas geo portuguesa e brasileira.

Referência portuguesa em cadastro territorial e doutor em Geografia e Planejamento Regional, Julião destacou que Portugal foi o primeiro país do mundo a perceber a importância da regulação da infraestrutura de dados espaciais, já em 1990, quando criou a SNIG (Sistema Nacional de Informações Geográficas), infraestrutura colaborativa que permite compartilhar, pesquisar e acessar a informação geográfica pelo Registo Nacional de Dados Geográficos.

Já Ugeda, CEO da Geodireito, fundador do Portal Geocracia e presidente da Comissão Especial de Geodireito da OAB/SP, chamou a atenção para o fato de o Brasil, carente de investimentos em infraestrutura, só ter a ganhar seguindo uma política dessas: “Vamos assistir a um período de grandes investimentos em saneamento, ferrovias, energia e gasodutos, e as empresas não podem ter gastos desnecessários comprando várias vezes os mesmos mapas. O Brasil precisa regular esse tema, como está previsto, desde 1988, no art. 21, inciso XV da nossa Constituição”.

Com o advento da Era da Geoinformação, setores de energia, transportes, saneamento, telecomunicações, saúde, educação, segurança, entre outros, apresentam algo em comum: o uso intensivo de sistemas de informação geográfica para que possam se relacionar com o território e identificar suas áreas de influência.

Para resolver esses desafios são necessárias medidas que incidam sobre o compartilhamento, o acesso, a universalização e a utilização de dados geográficos, que devem ser interoperáveis em todos os níveis da autoridade pública, em seus diferentes setores. Esse conjunto de mapas formam um sistema e compõem a infraestrutura de dados espaciais. Ela tem sido tratada por diversos países como uma essential facility que deve ser regulada por uma agência reguladora.

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Com o apoio da Faperj, o GGP 2021 foi realizado pelo Núcleo de Geotecnologias da Uerj – Sistema Labgis e pelo Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, do município do Rio de Janeiro. Todos os vídeos das gravações dos painéis e mesas redondas desta 10ª edição estarão em breve disponíveis no site do evento, onde também podem ser encontrados os vídeos das palestras dos anos anteriores.

As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.