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Agência Infra

POR QUE SÃO PAULO TEM AS MELHORES CONCESSÕES RODOVIÁRIAS DO PAÍS? ABCR - Associação brasileira das concessionárias de rodovias

Aos 21 anos, o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo é dos raros casos de sucesso de política pública no Brasil que podem ser comprovados com dados econômicos e sociais.

Investimentos consistentes, que somam R$ 100 bilhões ao longo desse período, fizeram com que o estado pudesse ter 18 das 21 melhores ligações rodoviárias do país. A qualidade das rodovias trouxe mais segurança, fator primordial para redução de 46% do número de mortes nas rodovias estaduais nesses 21 anos.

A data foi marcada com a realização do evento “21 Anos de Concessões de Rodovias em São Paulo – Conquistas e Desafios”, em 25 de junho, que reuniu autoridades, especialistas e empresas para debater as razões que levaram ao sucesso do programa paulista do setor. Mais sobre o evento, que teve a parceria da FGV Transportes e do Governo do Estado de São Paulo, você poderá ler neste link.

“Queremos mostrar a todos que o modelo das concessões funciona e é a melhor alternativa para o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária do estado e do Brasil”, diz César Borges, presidente da ABCR, apresentando São Paulo como um modelo “de qualidade é indiscutível”.

Padrão Internacional

O estado de São Paulo tem padrão de malha semelhantes a de países europeus e estados norte-americanos como a Califórnia. De acordo com estudo da Consultoria Bain & Company, São Paulo tem uma densidade de autoestradas (rodovias duplicadas) de 23 km por mil km2 de área, superior à Califórnia e a França e se aproximando da Espanha, com 29 km.

A densidade de autoestradas em SP, com os acréscimos desde 2013, já ultrapassa a da França

Os cerca de 6 mil km de rodovias duplicadas quase todos estão sob administração de concessionárias privadas mostram um crescimento contínuo ao longo do tempo do sistema rodoviário, fator essencial para o desenvolvimento econômico de toda a região.

“São Paulo tem inaugurado importantes trechos de forma consistente, independentemente de ciclos políticos ou econômicos. O estado de São Paulo, que conta hoje com 23% da sua rede rodoviária estadual duplicada, continua a investir na criação de novas autoestradas”, afirma o documento da consultoria.

Além da extensão, a qualidade da malha paulista faz diferença no bolso dos usuários. Segundo a CNT (Confederação Nacional dos Transportes), o custo adicional médio de operação nas vias brasileiras significou em 2018 um valor 30,5% maior que o que seria o padrão, para quem trafega em rodovias geridas pelo poder público. Nas rodovias privadas, esse valor fica em 9,9%.

Características do programa

O governo de São Paulo iniciou o programa de concessões rodoviárias em 1998, alguns anos depois do início do programa federal, passando à iniciativa privada 3,6 mil quilômetros de rodovias divididos em 12 lotes. A extensão foi crescendo continuamente até chegar aos 8,4 mil quilômetros atuais, operados por 21 concessionárias.

A evolução ocorreu não apenas na extensão da malha atendida como também na qualidade dos processos regulatórios e de fiscalização, o que tem atraído empresas de todos os lugares do mundo para São Paulo. Em 2002, o governo criou a Artesp, agência reguladora setorial, que passa a ser a responsável pelos contratos de concessão do setor.

A Agência passa a trabalhar em processos de concessão com forte participação social, a partir da realização de audiências públicas onde são discutidos temas relevantes para a sociedade nas regiões afetadas.

Posteriormente, foi criado o CGPPP (Conselho Gestor de PPPs) do Estado, ligado diretamente ao gabinete do Governador de São Paulo, que passou a coordenar o processo de modelagem das concessões como forma de ampliar a transparência e dar maior segurança jurídica aos processos.

Os modelos de concessão vão evoluindo sem, contanto, abandonar a base que vem sendo apontada como a responsável pelo sucesso do sistema: a escolha dos vencedores pelo critério de maior pagamento de outorga ao estado.

Por esse sistema, o valor do pedágio é pré-fixado pelo governo e, no momento do leilão, as empresas disputam quem vai pagar a maior valor pela concessão. Os recursos arrecadados são levados ao governo que, com eles, pode desenvolver novos trechos rodoviários em outras regiões do estado, criando assim um ciclo de investimentos no setor.

Essa diretriz das concessões paulistas se tornou modelo para outras concessões pelo país e a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) passou a recomendar a prática em documentos de recomendações a gestores públicos.

Isso porque o modelo em que se tenta reduzir o valor do pedágio colocando o preço aos usuários como critério de disputa tem artificialmente reduzido valores, o que dificulta a realização dos investimentos posteriores por parte das vencedoras. Os usuários acabam pagando sem ver resultados concretos de melhoria na rodovia.

Custo abaixo de países europeus

Ao longo do período de concessões em São Paulo, se criou um mito de que os pedágios paulistas são caros. Os valores no entanto estão abaixo do que é praticado em outros países, como aponta o trabalho da Bain & Company. Enquanto as tarifas em São Paulo oscilam entre R$ 0,16 e R$ 0,23 por km (números de 2016), na França e Itália a média era de R$ 0,30 e na Espanha, R$ 0,44.

Esses valores voltam para a sociedade de várias maneiras. Estudo econômico sobre os benefícios das rodovias concedidas do Estado de São Paulo, contratado pela ABCR em 2016, demonstrou que cada Real pago em pedágio, R$ 2,4 são devolvidos em benefícios para a sociedade e para o usuário de rodovias.

Os valores pagos pelos usuários asseguram mais investimentos não apenas nas estradas. Ao longo dos 21 anos de concessão, foram repassados a municípios do estado R$ 4,7 bilhões em impostos. Foram gerados ainda 20 mil empregos diretos. Todos os anos, mais de um milhão de pessoas são atendidas nas rodovias estaduais.

“Isso é resultado direto dos inúmeros benefícios e da qualidade do serviço oferecidos pelas concessionárias para a população como inspeção de tráfego, socorro médico e mecânico, guinchos leves e pesados, veículos para apreensão de animais, carros pipas para limpeza das pistas, entre outros”, conta César Borges.

21 Anos de Concessões de Rodovias em SP Conquistas e Desafios

O sucesso do programa de concessões de rodovias paulista foi debatido por autoridades e especialistas em seminário realizado em 25 de junho, em São Paulo, promovido pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias) e a FGV Transportes.

Na abertura do evento, o Vice-Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que comanda o Conselho Gestor de PPPs e Concessões de São Paulo, lembrou que alicerce do programa está nas centenas de técnicos que, ao longo dos 21 anos, ajudaram a construir o modelo de sucesso olhando para os “acertos e erros” do processo.

Garcia lembrou que o início do processo, em 1998, não foi simples. Eleito pela primeira vez deputado, ele era então presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo e conta que foi necessária forte atuação dos parlamentares liberais para defender a decisão do então governador Mário Covas de fazer processos de concessão com forte nível de investimento no início da concessão.

“Com 7 meses da concessão, abriram uma CPI para investigar as concessões. Na época, a gente falava que não tinha tido tempo suficiente para acontecer alguma coisa errada”, brincou o vice-governador.

Ao longo desses 21 anos, a decisão por manter e ampliar o programa foi, para o presidente da FGV Transportes, Marcus Quintella, uma decisão acertada do governo paulista. Ele destacou que, para além dos investimentos realizados, é necessário pensar os benefícios econômicos que são gerados para a sociedade como um todo, como a redução dos tempos de trânsito, acidentes, valorização imobiliária das regiões beneficiadas, entre outros.

De acordo com estudo realizado a pedido da ABCR, nas concessões paulistas, de cada R$ 1 investido, a estimativa é que isso gere um benefício para a sociedade de R$ 2,40. Os benefícios foram conquistados, de acordo com os relatos, em um processo competitivo para empresas. As 21 concessões paulistas têm 13 diferentes grupos econômicos no controle das concessionárias, com empresas brasileiras e estrangeiras atuando.

Evolução ao longo do tempo

Os primeiros contratos de concessão, contudo, trazem ainda passivos que, segundo o vice-governador, estão em fase de resolução. De acordo com ele, o governo reconhece problemas iniciais e procura a forma de dar aos técnicos o conforto necessário para as melhores soluções regulatórias.

Renata Dantas, Diretora de Assuntos Institucionais da Artesp, e Rafael Maia, membro do IFC (Internacional Finance Corporation), do Banco Mundial, relataram em painel do evento que os problemas das primeiras concessões são frequentemente analisados para que levem a evolução do sistema de concessões. O objetivo, segundo Dantas, é tornar mais claras as regras contratuais e evitar desequilíbrios nos contratos.

De acordo com diretora da Artesp, um ponto importante na evolução foi uma melhor definição das matrizes de risco dos contratos e também como a agência reguladora analisa quais são os riscos que cada parte deve assumir.

Rafael Maia lembrou que o sistema está em constante evolução, com a introdução de inovações que veem se mostrando acertadas para dar sustentabilidade financeira aos contratos, como por exemplo a Contas Centralizadora e a Conta de Mecanismo de Ajuste.

Nos dois casos, são recursos arrecadados que ficam alocados em contas exclusivas e são usados para garantir pagamentos ao poder concedente, mas também evitam um problema comum a outras concessões do setor, que é a flutuação de tarifas.

As inovações não param. Durante o evento, a Artesp anunciou que a próxima concessão de rodovias de São Paulo, um trecho de 1,2 mil quilômetros entre Piracicaba e Panorama, terá um mecanismo de desconto para usuários frequentes. Outra novidade será a implantação de certificação de projetos como forma de acelerar a análise das obras pela agência.

A inovação constante do sistema de concessões é um dos fatores que explica o sucesso do programa paulista. Para o presidente da ABCR, César Borges, outros dois fatores também foram fundamentais para que o programa chegasse à maturidade com bons resultados: a centralidade decisória e a continuidade administrativa ao longo do período.

“O Brasil está precisando de casos de sucesso. Temos que aprender e refletir com eles”, disse o presidente.
Conteúdo Patrocinado pela ABCR - Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias

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