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Agência Infra

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS QUEM FAZ O BRASIL ANDAR, PRECISA SEGUIR EM FRENTE

Um sistema que melhorou e mantém em condições adequadas para o transporte 20 mil quilômetros das principais rodovias do Brasil, empregando 47 mil pessoas e com mais de R$ 180 bilhões de investimentos realizados ao longo de duas décadas pode ser considerado um sucesso.

É assim que a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) apresenta o sistema de concessões rodoviárias brasileiras, um dos mais avançados do planeta, garantindo qualidade, custos eficientes e segurança para o transporte de pessoas e mercadorias no país.

Mas nos últimos anos, esse sistema vem enfrentando dificuldades, o que tem reduzido os investimentos necessários para que o transporte por rodovias, por onde passam a maior parte das cargas e grande maioria dos passageiros, possa atingir a qualidade desejada pelos usuários.

Por isso, a ABCR reuniu um grupo de experts no setor para produzir propostas que possam levar o país a um maior desenvolvimento do setor rodoviário. "Novos Caminhos para Concessões de Rodovias no Brasil" apresenta um diagnóstico sobre os problemas mais urgentes a serem solucionados e ideias a a serem implantadas para tornar o sistema de concessões rodoviárias mais eficiente, transparente e de melhor custo para usuários e empresas.

O documento completo, que pode ser obtido neste link, lembra que os investimentos em infraestrutura são determinantes para o crescimento de uma nação mas que, no Brasil, eles têm sido abaixo do necessário há algumas décadas, o que mantém a maior parte de nossas estradas em nível inadequado.

"O Brasil precisa voltar a crescer urgente e de forma sustentável. Para isso, o programa de concessão de rodovias deve ser uma prioridade nacional", diz o presidente-executivo da ABCR, César Borges.

Os caminhos para que as obras, e consequentemente os empregos e a maior eficiência de transporte, voltem ao setor passam por um melhor planejamento e governança do setor público, para que os contratos de longo prazo tenham a segurança necessária para garantir investimentos.

O que é urgente?

Os experts realizaram um diagnóstico com os fatores de maior relevância que afetam o sistema de concessões rodoviárias no país.

Clareza e consenso

O país está sem recursos necessários para manter as estradas que já tem. Por isso é necessário deixar claro que os investimentos privados são essenciais, acabando com a paralisia do governo federal na área de concessões rodoviárias.

Modal estratégico

Por ao menos mais 20 anos as rodovias serão o principal meio de transportes do país. Em 10 anos, a malha cresceu apenas 0,45%, enquanto que a frota de caminhões cresceu 34,26% e automóveis 53,22%. É necessário deixar claro que os investimentos não podem parar.

Relação com a iniciativa privada

Integrantes do governo e da sociedade ainda veem a iniciativa privada como um "mal necessário" para operar quando não há recursos, o que atrapalha a atração de capital privado nacional e internacional. É necessária uma agenda de entendimento e respeito com os investidores.

Centralidade da administração

O seto público precisa de organização e qualificação dos seus quadros para retomar o poder decisório, deixando clara as funções de cada ente na solução dos problemas, algo que se iniciou com a criação do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) mas que não teve desenvolvimento adequado.

Projeto de Estado, não de governo

Projetos de infraestrutura são complexos e necessitam de longa maturação. Por isso, o planejamento de infraestrutura deve ser estável, independente de oscilações políticas, para a garantir o uso eficiente dos recursos públicos e atrair os investidores privados mais qualificados.

Garantir o exercício profissional

Os instrumentos necessários para que as agências reguladoras atinjam seus propósitos – independência, autonomia administrativa e orçamentária, e autoridade técnica – vêm sendo relativizados e minorados. É necessário fazer com que elas possam ter garantidas suas prerrogativas.

Equilíbrio entre execução e controle

A fiscalização dos contratos é essencial. Mas o programa de concessões depende de uma relação mais dinâmica entre público e privado, que deve ser seguida pelo deslocamento de um controle preponderantemente focado em resultados.

Atração das empresas mais eficientes

A escolha pelo critério de menor tarifa tem provocado disparidades nos preços, incompreensão dos usuários e falta de uniformidade na qualidade do serviço. Maior homogeneização das tarifas, por novos critérios de seleção, contribuirá para a escolha de parceiros de melhor qualidade.

Estabilidade regulatória e segurança jurídica.

Gestores públicos têm se mostrado reticentes em tomar ações que poderiam gerar ganhos para a sociedade, por inibição diante da ação do órgão de controle ou por incapacidade técnica. É necessário garantias para que eles possam atuar dentro de suas capacidades institucionais.

RECOMENDAÇÕES INSTITUCIONAIS

  • Fortalecimento das Agências Reguladoras
  • Restabelecimento do equilíbrio entre gestão e controle
  • Centralidade decisória para superar o imobilismo institucional

RECOMENDAÇÕES REGULATÓRIAS:

  • Aprimoramento da regulação e da segurança jurídica
  • Aprimoramento do processo decisório e medidas de governança

RECOMENDAÇÕES OPERACIONAIS

  • Planejamento integrado
  • Não interrupção do cronograma atual do PPI
  • Expansão do financiamento de empreendimentos com novas fontes
  • Estudos de viabilidade consistentes, consequentes e participativos
  • Alocação adequada de riscos do contrato
  • Processos licitatórios que favoreçam a efetiva execução contratual
  • Entendimento sobre a necessidade de reequilíbrio de contratos longos
  • Utilização de mecanismos alternativos de solução de controvérsias
  • Implantar a devolução amigável de concessões
  • Realizar aprimoramentos na disciplina contratual
Conteúdo Patrocinado pela ABCR - Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias

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