Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu desobrigar a Aeroportos Brasil, concessionária do Aeroporto de Viracopos (SP), de realizar obras de área de escape (chamada de Resa) na cabeceira da pista, que eram obrigatórias em contrato e deveriam ser entregues até o ano passado.

A decisão foi tomada em reunião de diretoria na terça-feira passada (18) e vai significar um reequilíbrio do contrato em favor do poder concedente que será calculado no futuro.

De acordo com o relator do processo, diretor Juliano Noman, a área técnica da agência comprovou que o atual formato da área não prejudica a segurança e que o aumente reduziria o tamanho da pista, impactando nas operações. Haveria restrições de segurança, o que poderia reduzir o peso das aeronaves que usam a pista.

A decisão foi para que a obra seja feita somente após a segunda pista do aeroporto ser ampliada, uma obra que é acionada por gatilho de tráfego. Nesse momento então é que será calculado o quanto a concessionária terá que reverter ao Fundo de Aviação Civil como compensação pela obra não ter sido realizada quando o contrato previa.

Em outros três processos que tratavam de recursos da concessionária por multas aplicadas por atraso no pagamento de seguros obrigatórios, os diretores não acataram o argumento da concessionária e decidiram manter as punições.

Pampulha
O diretor Ricardo Bezerra relatou processo em que tratava da revogação das resoluções 26/2018 e 121/2018 da agência, que determinavam a coordenação dos slots do Aeroporto da Pampulha (MG). A proposta da área técnica para que o aeroporto tenha liberdade para fazer a alocação foi vetada. Bezerra manteve a coordenação até a próxima temporada.

A diretoria também aprovou abertura de audiência pública para definir novos parâmetros para os contratos de concessão dos aeroportos de Confins (MG), Galeão (RJ) e São Gonçalo do Amarante (RN), durante a revisão quinquenal.

De acordo com voto do diretor Ricardo Fenelon, as propostas mais relevantes de mudanças serão em relação ao Fator Q (qualidade) dos contratos, ao IQS (Indicador de Qualidade de Serviço) e aos padrões e metas dos contratos. Também foi aprovada audiência pública para revisão de normas que possam permitir a surdos pilotarem aeronaves.