Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Os processos de desestatização que chegarem para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) a partir de 2019 serão sorteados entre todos os ministros da casa. A decisão foi tomada pelo órgão na semana passada e alterou a sistemática de distribuição desse tipo de processo.
Até este ano, a análise das concessões e privatizações eram distribuídos para o relator que está tratando do tema no período em que o processo chega e segue com ele até o fim. Os relatores de cada área eram escolhidos a cada dois anos, por sorteio.
Atualmente, todos os processos de desestatização no setor de transportes são analisados pelo ministro Bruno Dantas, por ele ter sido o escolhido para esse setor no biênio 2017/2018. No caso das concessões de Energia, a relatoria cabe ao ministro Aroldo Cedraz.
A mudança foi feita a pedido dos ministros para evitar que muitos processos de uma área fiquem num mesmo gabinete, sobrecarregando o análise que tem que ser feita pelos ministros, o que poderia dar mais celeridade aos processos de desestatização. Os ministros-substitutos não poderão ser sorteados para processos de desestatização.
Outra mudança nos procedimentos de análise de concessões, já informada pela AgênciaiNFRA, é que os processos que chegarem a partir de 2019 terão um outro tipo de tramitação, que dá um prazo maior ao órgão de controle para análise e exige do governo uma melhor organização para o envio dos projetos que serão levados a leilão.
Além da mudança nos processos de desestatização, os ministros também passaram para sorteio outros tipos de análise feitas pelo tribunal, como os atos de pessoal, as TCE (Tomadas de Contas Especiais) e parte das representações e denúncias apresentadas ao órgão.
Os processos que não forem sorteados continuarão a ser encaminhados ao relator que foi sorteado para o biênio, como já ocorre hoje. Entre esses tipos, estão processos como auditorias e fiscalizações nos órgãos do governo, do judiciário e do legislativo.
Alteração de listas
Para o próximo biênio, houve uma separação dos processos dos ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e de Minas e Energia. Até este ano, havia apenas um relator para cada uma das pastas.
A partir de 2019, o ministério dos Transportes será dividido em dois. O ministro Raimundo Carreiro relatará os processos dos órgãos vinculados a Rodovias e Ferrovias. Outro ministro, Vital do Rêgo, cuidará de todo o restante da pasta.
Já o ministério de Minas e Energia terá um relator, o ministro Walton Alencar Rodrigues, para a área de Petróleo e Gás, que vai cuidar da fiscalização da Petrobras e da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis). Todo o restante da pasta ficará a cargo de outro relator, a ministra Ana Arraes.
Os ministérios das Cidades, Integração Nacional e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ficam a cargo do ministro Aroldo Cedraz. O ministro Bruno Dantas fiscalizará os órgãos vinculados ao ministério da Fazenda.
