TCU dá três dias para a Eletrobras informar sobre sigilo em processo de Angra 3

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, na última quarta-feira (2), dar o prazo de três dias para que a Eletrobras informe quais são os itens de documentos internos da empresa que fazem parte de um relatório do tribunal que apura corrupção nas obras de Angra 3 que devem se manter sigilosos.

O relator do processo 024.876/2017-8, ministro Bruno Dantas, afirmou que a empresa “deseja sonegar ao Brasil as informações e está usando o TCU para esse desejo”, criticando o fato de as estatais sempre pedirem sigilo de seus dados.

Dantas retirou sigilo da tomada de contas especial instaurada para apurar prejuízos nos contratos para elaboração do projeto executivo do “Pacote Eletromecânico 1” das obras de construção da usina termonuclear Angra 3, de responsabilidade da Eletronuclear.

A empresa fez um embargo alegando que há dados sigilosos dentro de um relatório contratado por ela para se defender em processos nos EUA que poderiam comprometer parcerias, mas não mostrou quais, segundo o ministro. Dantas informou que esse relatório contratado pela Eletrobras teria custado R$ 300 milhões.

Dantas queria abrir o sigilo, mas um pedido de outro ministro, Augusto Sherman, fez ele dar novo prazo para que a empresa apresente quais dados devem de fato ser mantidos sob sigilo. A intenção dos ministros é votar o processo já na próxima reunião do colegiado, em 9 de outubro. A decisão dos ministros está neste link.

Cessão Onerosa
Também na próxima semana, o ministro Raimundo Carreiro prometeu levar o processo de análise dos estudos de viabilidade para o leilão da cessão onerosa. Segundo ele, o relatório técnico do tribunal ficou pronto na terça-feira (1º) após análise das mudanças feitas pelo governo por sugestão do órgão.

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Se o TCU determinar alterações significativas, será necessário republicar o edital e abrir novo prazo para o leilão, o que inviabilizaria sua realização neste ano, como deseja o governo.

Atraso em Termelétrica
Em outro processo, o ministro Augusto Sherman apontou, em auditoria nas obras de implantação do ciclo combinado e ampliação da capacidade da Usina Termoelétrica de Santa Cruz, de Furnas, que elas estão atrasadas e podem comprometer o início de sua operação.

O ministro Vital do Rêgo acatou parcialmente uma denúncia contra a Transpetro sobre “possíveis irregularidades relacionadas a contratações para reabilitação de dutos de óleo combustível” e determinou oitiva da companhia.

Desestatização
O ministro Carreiro apresentou pedido, apoiado pelo plenário do TCU, para análise do programa de desestatização do governo federal, que poderia até mesmo resultar na criação de uma nova secretaria do TCU para o tema.

Isso se daria devido ao desejo anunciado pelo governo de privatizar mais de 350 estatais, um número considerado elevado pelo ministro.


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