Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Duas auditorias concluídas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no ano passado mostraram que as obras para a implantação e de manutenção de rodovias federais sofrem com falta de planejamento, desperdiçam recursos públicos e estão aquém do necessário.
Os trabalhos foram aprovados pelo plenário do órgão na semana passada e levaram à expedição de uma série de recomendações e determinações ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), responsável pela execução dos serviços.
Os auditores da SeinfraRodoviasAviação realizaram o levantamento de informações no órgão no ano de 2018. Em uma primeira fiscalização, focaram em contratos de manutenção de rodovias. Na outra, a auditoria se concentrou nos contratos de supervisão e gerenciamento das obras de rodovias.
A falta de qualidade dos serviços faz com que o levantamento do próprio órgão mostre que 22% da sua malha estejam em estado ruim ou péssimo, o que equivale a 12,8 mil quilômetros de rodovias. Em alguns estados, esse percentual passa dos 30%.
De acordo com o relator, ministro Bruno Dantas, o órgão estava em 2019 sem contrato de manutenção para pelo menos 10% da extensão que tem que cuidar. A área técnica propôs uma determinação para dar prazo ao órgão para contratar manutenção para toda a malha, mas o ministro entendeu que o órgão já estava tomando as providências e que há falta de orçamento para tal. Por isso, não houve determinação.
Os contratos existentes, segundo a auditoria, sofrem de má qualidade desde o planejamento da contratação. Há ainda falhas na forma de medição e gestão desses contratos durante sua execução. Os ministros emitiram uma recomendação para que o DNIT mude sua forma de contratar a manutenção das rodovias.
“(…) remuneração do contratado ao efetivo alcance de resultados, com a fixação de um preço global a ser pago mensalmente na proporção do grau de atingimento de padrões de desempenho previamente acordados para privilegiar o conforto e a segurança dos usuários, em vez do modelo alicerçado unicamente no volume dos serviços executados”, recomenda o órgão.
O acórdão está disponível neste link.
Supervisão e Gerenciamento
Nos contratos de supervisão e gerenciamento, as falhas encontradas foram mais graves e geraram dos ministros uma série de determinações ao DNIT, com prazos para execução de mudanças em até 90 dias.
O principal problema constatado foi o descasamento entre os contratos de obras e de supervisão e gerenciamento. Quando as obras não recebem recursos, os contratos de supervisão e gerenciamento acabam ficando superdimensionados, levando ao que os técnicos classificaram como “desperdício de recursos”.
O órgão deu 90 dias para que o DNIT elabore um plano para redimensionamento de equipes de contratos de supervisão e gerenciamento e 60 dias para reequilibrar os contratos que estão desperdiçando recursos. O órgão também proibiu o departamento de fazer reajustes acima de 25% do contrato, o que foi encontrado em várias situações e não é permitido.
Foram apontadas ainda inexecução por parte das contratadas de itens dos contratos para o qual elas foram pagas. Na decisão, os ministros também recomendaram diversas mudanças em normativos do próprio órgão para melhorar a transparência e a execução desses contratos.
A decisão está disponível neste link.