Solar manterá subsídio por 25 anos para contratos vigentes, acordam ANEEL e associações

Tales Silveira e Lucas Santin, da Agência iNFRA

Foi feito um acordo entre a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e as associações de energia solar para que os contratos vigentes de investimentos em placas fotovoltaicas mantenham os atuais subsídios por 25 anos a partir do início de cada empreendimento. Isso significa que um painel solar feito em 2015 terá subsídio até 2040, e não até 2030, conforme a proposta anterior da agência reguladora de mudança da resolução 482.

Houve um pré-acordo sobre a questão no gabinete do senador Marcos Rogério (DEM-RO), na última quarta-feira (30), entre o órgão regulador e as associações, e na quinta (31) a medida foi selada com o aval do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Também na quinta-feira, a CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado realizou audiência pública para tratar da GD (geração distribuída). Representantes de associações de energia solar e geração distribuída, do MME (Ministério de Minas e Energia), da ANEEL e da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) estiveram presentes. Essa foi a terceira audiência no Congresso Nacional para tratar do assunto nesta semana.

Proposta conjunta
Agência iNFRA conversou com o presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), Carlos Evangelista, que disse que a mudança nas regras para GD da ANEEL será construída em parceria com a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar).

“Já estamos com uma equipe conjunta entre a Absolar e a ABGD, que irá elaborar uma proposta única. […] Ela será entregue no nosso próximo encontro, no dia 12 [de novembro]”, disse Carlos Evangelista.

No acordo firmado na última quarta, compareceram à reunião representantes das associações, os diretores da ANEEL Rodrigo Limp (relator do processo) e Efrain Cruz, e o diretor-geral da agência, André Pepitone.

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A declaração do presidente da ABGD está de acordo com o que disse o conselheiro da Absolar, Rodrigo Marcolino, após a audiência pública. “Acho que essa é a hora do setor falar em uníssono. Todo mundo sentiu aí os impactos dessa proposta que a ANEEL fez.”

Termos
Tanto Evangelista quanto Marcolino garantiram que alguns pontos não estariam na proposta conjunta, como o pagamento pelo uso do fio. O representante da Absolar disse que cada um deve pagar proporcionalmente pela rede de distribuição.

“O que foi colocado pela ANEEL é que a gente pague por todas as perdas, como se a gente não contribuísse com a redução das perdas, por todo o transporte, como se a gente não contribuísse em nada com a redução da demanda máxima do sistema, e por todos os encargos”, argumentou.

Milhões de clientes
Carlos Evangelista também discordou da ANEEL quando esta diz que consumidores que migram do mercado cativo para a GD geram custos extras aos que permanecem. De acordo com ele, as distribuidoras têm milhões de novos clientes por ano, o que retira a influência dos migrantes.

“Acho esse discurso que está acontecendo sofista, uma vez que a projeção que a ANEEL trabalha é de que um milhão de casas com geração distribuída impactam na tarifa do consumidor. Mas o que não é dito é que a ANEEL recebe um milhão de novos consumidores por ano e isso não faz a mesma tarifa diminuir.”

ANEEL: transferência de custos
O diretor da ANEEL Rodrigo Limp, que tem participado das audiências e é relator do processo na agência, rebateu as críticas. “Naturalmente, se o mercado crescer mais no número de consumidores, o impacto [da GD] vai ser menor. Mas sempre que um consumidor usa a rede e não remunera por ela ou paga os encargos, gera uma conta maior para os consumidores […]. Na nossa visão, gera transferência de custos”.

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