Setor comemora aprovação do PL do GSF na CAE; matéria segue ao plenário do Senado

Guilherme Mendes e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O avanço ao plenário do Senado do projeto de lei 3.975/2019, que dá novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, conhecido pela sigla GSF, foi comemorado e lembrado por todo o setor. O projeto foi aprovado na última terça-feira (10) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O presidente do conselho da CCEE, Rui Altieri, disse que um grande passo foi dado hoje pelo Senado Federal, com a aprovação do projeto: “É lógico que ainda falta a aprovação pelo plenário, mas é uma notícia muito boa a de hoje. Aqui na CCEE estamos muito animados e acreditamos que no curto prazo haverá uma solução”. O PL 3.975/19 estava sem ser pautado para votação na CAE desde o dia 3 de setembro de 2019.

Segundo Altieri, após o aval do plenário do Senado, e a sanção ou veto do presidente da República, o passo seguinte será dado pela ANEEL, que colocará em audiência pública as regras para a solução da dívida do GSF, de acordo com a Lei. “Já conversamos com os diretores da agência, que estão dispostos a resolver tudo no menor prazo possível”.

Em seguida, a CCEE irá chamar os credores e devedores para acertar o débito. “Iremos fazer o parcelamento porque temos a convicção de que isso é necessário”. Hoje estes débitos “em aberto”, na liquidação de curto prazo estão, em R$ 8,2 bilhões.

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) já organiza força-tarefa para apresentar ao mercado os cálculos das compensações de cada empresa por meio das outorgas, dentro de um prazo de até 90 dias.

“Uma vez aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, o PL [do GSF] delega várias atribuições para a agência e estabelece um prazo de 90 dias para que essas atribuições sejam cumpridas”, disse o diretor-geral da agência, André Pepitone.

Segundo ele, já existe uma atuação de maneira articulada entre a agência, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) para apresentar ao mercado a parte regulatória com toda a segurança necessária.

“A ANEEL se associa ao esforço coletivo do setor e está preparada para executar com celeridade e articulação com CCEE, ONS e EPE as diversas atribuições que a aprovação do PL do GSF imputará à agência.”

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Leia a seguir os depoimentos dados à Agência iNFRA por alguns dos principais agentes da área:

“Penso que todos os atores do setor elétrico, incluindo a mídia especializada, contribuíram para os últimos resultados, em um trabalho conjunto com o Executivo e o Legislativo. Portanto, todos estão de parabéns. Ainda há muito trabalho a ser feito e tenho certeza que vamos alcançar os resultados esperados, em benefício da sociedade brasileira” – ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque

“Vejo como uma medida superimportante para destravar o setor elétrico de uma pendência que se arrasta há anos, muito bom para o desenvolvimento do Brasil, e resgatando em parte o reconhecimento do benefício das hidrelétricas no sistema interligado nacional” – presidente da Engie, Maurício Bahr

“Significa realmente um grande e importante avanço para resolver este grave problema, que já vem afligindo por demasiado tempo o setor elétrico” – presidente do conselho de administração da Enel, Mario Santos

“A aprovação do PL 3.975 abre o caminho para a modernização do setor elétrico brasileiro, que nasce por meio do PLS 232, pois restabelece a confiança dos investidores em geração. Agora temos a expectativa de aprovação célere pelo plenário, passando pela sanção presidencial e regulamentação pela ANEEL para, finalmente, atingirmos a implementação pela CCEE e a consequente normalização do mercado. Temos ainda um caminho considerável, mas estou otimista com tudo isso. Importante registrar que, definitivamente, faz-se uma reparação aos geradores hidrelétricos. O MME e o Legislativo reconhecem que os geradores foram submetidos a condições de operação que extrapolam muito ao que poderia ser atribuído como de suas responsabilidades: a gestão do risco hidrológico” – presidente da Energia Sustentável do Brasil (Jirau), Edson Luiz da Silva

“Destravar o PL que trata do GSF é uma sinalização muito importante para o setor elétrico. Uma mensagem de confiança pelo Legislativo em consonância com o Poder Executivo, num momento em que estamos enfrentando desafios econômicos globais, de pouco crescimento. Esse é um problema antigo, de resolução complexa, e devemos considerar e reconhecer isso neste momento: percorremos um longo caminho, muito difícil, é uma vitória de todo o setor, não apenas das empresas afetadas” – presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum

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“O GSF já foi um problema muito maior no passado, e a questão é como a gente consegue resolver esse problema no futuro. É preciso destacar a questão da eficiência. O próximo movimento dessa questão do GSF tem que contemplar a flexibilidade hidrelétrica e flexibilização da geração como um todo, e a eficiência da geração e não a garantia física. Esse modelo novo do MRE teria que contemplar essas características” – presidente da Comerc, Christopher Vlavianos

“A aprovação do PL do GSF na CAE do Senado é uma excelente notícia para o setor elétrico, pois a não liquidação é uma imperfeição de mercado, trazendo assimetrias entre os agentes. O projeto teve o apoio das principais entidades setoriais e vai possibilitar a necessária segurança do abastecimento e a competitividade no setor. A pró-atividade do MME foi fundamental para a aprovação em votação simbólica (unânime) do PL na CAE” – CEO da Delta Energia Asset Management, Luiz Fernando Vianna

“A solução do risco hidrológico é essencial para destravar a agenda do setor elétrico e ampliar a discussão de temas-chave ligados à modernização setorial. Merece destaque também a evolução do processo de aprovação do PL 232, o que contribuiria para consolidar a sustentabilidade do setor e atrair novos investimentos ao Brasil” – diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata

“Neste momento, acompanhamos a evolução do processo legislativo e acreditamos que essa etapa vencida hoje fortalece a confiança para investimentos no setor elétrico. A EPE também reconhece a importância de pensar a sustentabilidade do MRE no longo prazo, com todas as transformações pelas quais o setor está passando. Uma das vertentes seria verificar a aderência da atual lógica de alocação da produção hidrelétrica. O mais importante hoje é que estamos mais confiantes na capacidade de construção dos consensos necessários para modernizar o setor elétrico” – presidente da EPE, Thiago Barral

“Vejo com muito otimismo que o PL 3.975/19 esteja avançando no Senado para resolver a questão do risco hidrológico de forma ordenada. Esta vinha sendo uma prioridade da gestão do ministro Bento Albuquerque, que sempre respeita a governança e a dinâmica do Legislativo, para trazer maior estabilidade jurídica e regulatória ao setor elétrico, o que favorece a atração de investimentos em infraestrutura” – CEO da Atiaia Energia, Ricardo Cyrino


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