Senado rejeita projeto que criaria alíquota máxima para ICMS sobre o combustível da aviação

Após mais de um ano de debates na Câmara e no Senado, o projeto que fixaria a alíquota máxima do ICMS sobre o querosene da aviação em 12% foi rejeitado.

No placar da votação no Senado, a medida recebeu 43 votos a favor e 17 contrários. Apesar de ter a maioria, o mínimo para aprovação do projeto era de 54 votos.

A Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) havia se comprometido a criar mais 198 voos domésticos e reduzir os preços das passagens aéreas, caso a medida fosse aprovado. (30/11/2017)

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